A atuação da defesa de Michel Temer, que em 2019 conseguiu sua soltura em Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça, serviu de inequívoca inspiração para um advogado pernambucano tentar soltar o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, preso nesta terça-feira (22/12). Criv… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior de Ohio, EUA, anulou decisão de primeiro grau, mantida em grau de recurso, que proibiu um pai de 13 filhos, de nove mães diferentes, de engravidar mais mulheres. A razão? Ele já devia mais de US$ 200 mil em pensão alimentícia a 11 de seus filhos. Decisão de primeiro grau … Source: Conjur
Veja maisFoi aprovado pelo Senado, em 10 de dezembro de 2020, o Projeto de Lei 4.253/2020, que, além de estabelecer novas normas gerais de licitação e contratação para a administração pública e modificar leis correlatadas, visa a revogar a atual Lei 8.666/1993 e alterar o Código Penal [1]. O projeto vai, … Source: Conjur
Veja maisPor vislumbrar a ocorrência de manifesta e incontestável ilegalidade a justificar a superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes concedeu prisão domiciliar a um homem hipertenso detido em um presídio superlotado de Minas Gerais. A decisão se deu em Habeas Corpus c… Source: Conjur
Veja maisO Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu manter em vigência os dispositivos do Decreto 9.188/2017 que permitem alienações que impliquem a perda de controle acionário, por parte do Estado, de empresas públicas e de sociedades de economia mista. Para ministro Gilmar, Supremo já p… Source: Conjur
Veja maisA Lei da Ficha Limpa começa a mentir no nome. Traz ela a ideia subjacente de pureza e de remédio para o grave caso da corrupção nacional. Passados dez anos, a mentira escancara-se pelos números e pela percepção geral das coisas. O Brasil, segundo dados da Transparência Internacional, mantém o pio… Source: Conjur
Veja maisA decisão de prender preventivamente o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), sem aparente risco à ordem pública e a poucos dias do fim do seu mandato, despertou preocupação na comunidade jurídica sobre abusos cometidos por magistrados. Defesa de Crivella tenta revogar … Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia contra o doleiro Chaaya Moghrabi e outras 10 pessoas por integrarem uma extensa rede de familiares usada para ocultar e dissimular a origem de US$ 11,2 milhões mantidos em contas na Suíça. Segundo MPF, Chaaya e familiares compunham esquema … Source: Conjur
Veja maisA virtualização das relações sociais e econômicas transformou temas que um dia foram considerados periféricos em questões estratégicas para o Direito. Uma delas, abordada no contexto da Medida Provisória 996/2020 (que trata do Programa Casa Verde e Amarela) é o financiamento e custeio da implanta… Source: Conjur
Veja maisPor incompetência absoluta para o caso, o Superior Tribunal de Justiça não irá julgar um mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por diversas entidades artísticas contra atos da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo. Presidente do STJ, Humb… Source: Conjur
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