O Ministério Público do Rio de Janeiro expediu na terça-feira (22/12) notificação orientando os organizadores de festas e eventos privados na cidade de Armação dos Búzios a divulgarem em seus portais na internet o decreto que proíbe festividades. Por conta da epidemia, eventos foram proibido… Source: Conjur
Veja maisO tema recorrente no domínio dos bens públicos, a regularização da ocupação de terras públicas federais, é a questão que mais recentemente tem sensibilizado a administração e a opinião pública a ponto de ultrapassar os limites de problema jurídico administrativo para constituir-se em assunto de p… Source: Conjur
Veja maisO pedido de arquivamento formulado por procurador-geral de Justiça com relação à representação ou peças de informação não pode ser recusado pelo tribunal quando motivado pela ausência de elementos que permitam ao chefe do Ministério Público formar a opinio delicti. AlespDeputado estadual Dou… Source: Conjur
Veja maisApós 27 anos de vigência, a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) será revogada pela nova legislação oriunda do Projeto de Lei 4.253/2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 559/2013), aprovado no Senado em dezembro de 2020, com despacho de e… Source: Conjur
Veja maisA incapacidade de uma pessoa para os atos da vida civil é questão fática, não jurídica. Logo, se materialmente comprovada, macula com vício insanável todo e qualquer contrato firmado com instituição financeira. TJ-RS considerou contrato com incapaz nulo de pleno direito Assim, o Tribuna… Source: Conjur
Veja maisDurante os debates dos congressistas constituintes, preparatórios para a formulação da Constituição Federal de 1988, cogitou-se acerca da criação do chamado controle externo do Judiciário e do Ministério Público, a ser possivelmente exercido por conselhos nacionais. Na oportunidade, concluiu-se, … Source: Conjur
Veja maisNa última sexta-feira (18/12), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou o Ato CSJT.GP.SG 146/2020, que estabelece o uso facultativo do sistema unificado de cálculos trabalhistas, o PJe-Calc, para usuários externos, como advogados, a partir de 2021. A obrigatoriedade se mantém pa… Source: Conjur
Veja maisEm um ano difícil e sem precedentes, a Justiça paulista implantou o trabalho remoto e, durante a epidemia, produziu 23.338.266 milhões de atos processuais (sentenças, acórdãos, decisões e despachos), o que corresponde a 83,6 mil atos por dia. TJ-SPNa epidemia, TJ-SP já produziu mais de 23,3 … Source: Conjur
Veja maisDesde março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considerou a infecção causada pela Covid-19 como uma pandemia que gerou impactos sem precedentes em todos os âmbitos. E a única certeza é que os efeitos causados não terminarão de um dia para o outro. O cenário é atípico: a pandemia coloca… Source: Conjur
Veja maisSeria trivial afirmar que o ano de 2020 foi atípico, em razão do contexto único que foi a todos imposto por força de uma pandemia global, forçando-nos a repensar a vida em todos os níveis, desde o familiar até o profissional, do lazer ao trabalho, adaptando todas as dinâmicas existentes a essa no… Source: Conjur
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