A perseguição política pelo Estado brasileiro está devidamente comprovada pela prática de uma série de atos de natureza administrativa, normativa e até mesmo judicial, com o claro propósito de inviabilizar o funcionamento das empresas de Celso da Rocha Miranda. Dono da Panair Brasil foi pers… Source: Conjur
Veja maisDepois que o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu não expedir o alvará de soltura do prefeito afastado Marcelo Crivella (Republicano), a relatora do caso, desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, determinou uma verificação na casa do político antes de a… Source: Conjur
Veja maisEm julgamento por unanimidade, ocorrido no último dia 9 de dezembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu expressamente a inexistência de ilicitude ou impedimento legal para que a Buser preste serviços de “intermediação de contratos de transporte entre passageiros- consumidores e prest… Source: Conjur
Veja maisPor considerar, em análise preliminar, que uma decisão de primeiro grau contraria determinação do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu reintegração de posse em área localizada em Una (BA), objeto de litígio entre a Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença e a Ilhéus… Source: Conjur
Veja maisO ano de 2020 constará nos livros de História por conta da disseminação de uma pandemia com consequências sanitárias, sociais e econômicas para todos. A Covid-19 desvelou as deficiências dos países inapelavelmente. No Brasil, a pandemia mostrou a incapacidade do governo federal e dos governos est… Source: Conjur
Veja maisA habilitação dos novos advogados para acompanhamento da ação não impede a fluência dos prazos processuais, em razão da ausência de previsão legal. Dollar Photo ClubHabilitação de novo advogado não impede fluência de prazos processuais O entendimento é da 36ª Câmara de Direito Privado d… Source: Conjur
Veja maisMinistro Lewandowski é o relator da ADI O ministro Ricardo Lewandowski decidiu remeter diretamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal o exame da ação direta de inconstitucionalidade 6.632, em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende que a Corte suspenda a prorrogação da… Source: Conjur
Veja maisO desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Joaquim Domingos de Almeida Neto, não cumpriu a ordem do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, e ainda não expediu o alvará de soltura do prefeito afastado da capital fluminense Marcelo Crivella… Source: Conjur
Veja maisO homenageado e sua importância para a jurisdição constitucional brasileira Qual o significado de uma homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto? Eu penso que qualquer cerimônia de homenagem ao ministro Carlos Ayres é também — simultânea e necessariamente — um ato de reverência à Constituição bra… Source: Conjur
Veja maisElementos reunidos durante as investigações, como depoimentos, mensagens e anotações contábeis não oficiais de réus delatores, não servem de indícios da prática de crimes suficientes à abertura de ação penal. Com esse entendimento, o juiz Marcus Vinicius, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito … Source: Conjur
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