O ano de 2020 foi extremamente peculiar aos consumidores e também para o Direito do Consumidor. Enquanto a população ainda sofre sérios abalos em decorrência da crise pandêmica instalada mundialmente a partir de fevereiro, o Direito do Consumidor consegue se projetar como disciplina resistente na… Source: Conjur
Veja maisA pretensão de ressarcimento ao erário em face de agentes públicos reconhecida em acórdão de Tribunal de Contas prescreve na forma da Lei 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal). Com esse entendimento, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou ação movida pelo mu… Source: Conjur
Veja maisAo longo das últimas três décadas, houve mudança paradigmática de percepção, por parte de jornalistas, legisladores, pesquisadores, operadores forenses etc., acerca das mazelas do sistema de administração da Justiça Criminal, das quais podem resultar condenações de inocentes. Essa mudança foi ins… Source: Conjur
Veja maisMuitas redes de franquias surgem a partir de um projeto piloto do próprio franqueador, que, após início da expansão através do franchising, perfeitamente pode permanecer na qualidade de dono ou não desta unidade, podendo optar pelo repasse a um novo investidor, o qual se tornará franqueado de uma… Source: Conjur
Veja maisHá séculos existia um processo penal de estilo inquisitorial, marcado pela ausência do devido processo e seus princípios derivados (ampla defesa, contraditório, publicidade, inadmissibilidade das provas ilícitas etc.). A igreja era a protagonista dos castigos daqueles que eram submetidos a puniçã… Source: Conjur
Veja maisFuncionária que não usou máscara tem demissão por justa causa revertida A aferição acerca do comportamento usual do empregado é imperiosa, não se podendo, via de regra, legitimar a aplicação da justa causa com base em um único incidente, devendo o empregador levar em conta — mormente em se… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Rio Grande do Norte viu frustrada pela segunda vez a sua tentativa de obter a suspensão da festa de Ano Novo da cidade de São Miguel do Gostoso, que teve início no domingo (27/12) e está programada para acabar neste sábado (2/1). A festa em São Miguel do Gostoso está … Source: Conjur
Veja maisO Grupo Globo sofreu nova derrota em Brasília e segue proibido de pagar o chamado “bônus de volume” às agências de publicidade. O “BV” é uma espécie de rebate pago às empresas de acordo com os anúncios (para clientes) que elas contratam na TV Globo ou em outros veículos do grupo. As informações… Source: Conjur
Veja maisA competência para julgar posse de imóvel rural objeto de litígio adjudicado em processo executivo é do primeiro juízo que proferir provimento judicial à questão. Melanie Lemahieu Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso especial que discutia… Source: Conjur
Veja maisDPVAT iria deixar de ser operado pela Seguradora Líder em janeiro de 2021 Oswaldo Corneti/Fotos Públicas O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, determinou, em medida cautelar, que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Conselho Nacional de Seguro Privado… Source: Conjur
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