Com a edição da Lei nº 13.964/19, que comemorou um ano no último dia 24, houve a possibilidade de acordos de não persecução penal, com a finalidade de conferir maior celeridade às investigações e às atividades jurisdicionais e do Ministério Público brasileiro (Brasil, 2019). Trata-se de uma in… Source: Conjur
Veja maisFoi aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021), remetido à sanção do presidente da República. Não se trata ainda do orçamento público (Lei Orçamentária Anual — LOA), cuja apreciação está paralisada por razões políticas. No entanto, a LDO não deixa de … Source: Conjur
Veja maisDas 93.707 denúncias apresentadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) neste ano, 93.707 (38%) foram relacionadas à Covid-19. Balanço divulgado nesta quarta-feira (30/12) aponta que o órgão recebeu aproximadamente cem denúncias do tipo por dia. Marcos Santos / USP Imagens As quei… Source: Conjur
Veja maisDecisão bloqueia devolução de sobras do orçamento da Justiça do Trabalho à União Reprodução O conselheiro Mário Guerreiro, do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho, decidiu dar provimento a procedimento de controle administrativo (PCA), com pedido de liminar, proposto pela Associação d… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou nesta quarta-feira (30/12) o engenheiro Paulo José Arronenzi por homicídio quintuplamente qualificado contra sua ex-mulher, a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, assassinada a facadas na véspera do Natal na frente das três filhas do casal. … Source: Conjur
Veja mais123RF O juízo da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Atlético Clube Goianiense contra decisão em que foi reconhecida a estabilidade no emprego de jogador de futebol que sofreu lesão, equivalente a doença ocupacional. Segundo os ministros, para o direito à estabili… Source: Conjur
Veja maisProprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021. Marcello Casal Jr./Agência Brasil O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira… Source: Conjur
Veja maisPor constatar cláusulas abusivas no contrato de adesão, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de anulação de multa à empresa financeira responsável pelo cartão de crédito da Riachuelo. Contrato de adesão ao cartão Riachuelo tinha cláusulas abusivas D… Source: Conjur
Veja maisNos últimos anos, os países latino-americanos elaboraram novos Códigos de Processo Penal, todos com suas peculiaridades, mas com o mesmo objetivo, introduzir no processo penal o sistema acusatório ou adversarial e, por consequência, superar as matrizes inquisitórias [1]. No Brasil, os institut… Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Trabalho movimentou mais de R$ 1,8 bilhão durante a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, ocorrida entre 30/11 e 4/12. O valor é recorde para apenas uma edição da campanha. Em 2019, sem um cenário de crise epidemiológica, a movimentação foi de quase R$ 1,7 bilhão, recorde ante… Source: Conjur
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