No último dia 17 de março, publicou-se o aguardado inteiro teor do acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.757/DF, ajuizada pela Asibama [1] Nacional, em face de diversos dispositivos da Lei Complementar nº 140/2011, e relatada pela ministra Rosa Weber. Com mais de uma década de vigê… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 2 de março, a Comissão do Tribunal do Júri da OAB-RJ promoveu um evento no plenário Evandro Lins e Silva, na Ordem dos Advogados da seccional Rio de Janeiro, com o objetivo de debater sobre a importância do Tribunal do Júri para a sociedade brasileira. Dentre os diversos importa… Source: Conjur
Veja maisQuando a sede da Corte Constitucional sul-africana estava sendo construída em Joanesburgo, no local antes ocupado pela Old Fort Prison, uma das mais cruéis prisões do período do apartheid, os envolvidos naquele ambicioso projeto arquitetônico avistaram uma torre colocada estrategicamente numa pos… Source: Conjur
Veja maisCom a alteração legislativa promovida pela Lei Federal 14.230/21 (nova Lei de Improbidade Administrativa), atualmente o decreto de indisponibilidade de bens exige a demonstração de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo. A indisponibilidade de bens em ação de im… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu ordens de reintegração de posse de dois imóveis rurais denominados Fazenda Marie, em Itamaraju (BA), e Fazenda Santa Rita III, em Prado (BA), localizados em áreas ocupadas e reivindicadas pelo povo Pataxó. Para Lewandowsk… Source: Conjur
Veja maisCom a promulgação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e sua correspondente publicação no Diário Oficial da União, entrou em vigor a nova lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos esta… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 16 de março de 2023, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná negou, por 3 votos a 2, o conhecimento da revisão criminal interposta por Beatriz Abagge. O objetivo da ação era desconstituir a condenação de 21 anos de reclusão que lhe foi imposta, como autora do……
Veja maisCom a fé pública que lhe é nata, o oficialato de Justiça estabelece a ponte entre o Judiciário e os jurisdicionados, elo indissolúvel na relação da Justiça com o cidadão. Executa com inteligência processual as diligências e decisões judiciais, permitindo que a Justiça, de fato, seja feita. Ape… Source: Conjur
Veja maisDias de férias iniciadas em feriados são considerados não concedidos pelo empregador ou não usufruídos pelo empregado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar em dobro a uma professora os dias de férias que tiv… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Federal do Paraná não é competente para conduzir a investigação sobre o suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Como os delitos em averiguação não seriam praticados devido ao fato de ele ser parlamentar, nem em detrimento de bens, serviços ou interesse da … Source: Conjur
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