Por constatar que uma consumidora não havia autorizado a portabilidade de seu número de celular para outra operadora, a 5ª Vara Cível de Uberlândia (MG) condenou a TIM e a Claro a pagarem solidariamente indenização de pouco mais de R$ 10 mil. Reprodução A autora, uma advogada, era usuár… Source: Conjur
Veja mais10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou condenação do ex-prefeito de Dolcinópolis Antonio Carreta/TJ-SP Não se pode aceitar que um prefeito ignore as disposições legais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante desse entendimento, a 10ª Câmara de … Source: Conjur
Veja maisUma série de operações policiais contra autoridades em todo o país esteve na pauta de 2020 dos colegiados de direito penal do Superior Tribunal de Justiça. Em muitos desses casos, os ministros precisaram adotar medidas cautelares contra os investigados, como nas operações Placebo e Tris in Idem, … Source: Conjur
Veja maisO ano de 2020 foi atípico em diversos sentidos e essa atipicidade foi observada na pauta dos tribunais superiores, repleta de temas tributários que aguardavam definição. No Supremo Tribunal Federal, o julgamento do RE 1.072.485 (Tema 985) afirmou, em repercussão geral, a constitucionalidade da in… Source: Conjur
Veja maisMP fez um novo pedido de interdição da avenida Niemeyer, na capital fluminense Reprodução/Twitter O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Prefeitura do Rio de Janeiro e o TJ apresentem informações sobre fatos concretos que indiquem, de mod… Source: Conjur
Veja maisA higidez com que a academia, bem como a arena pública de disputa política, articula determinados conceitos paradigmáticos é condicionante da própria estabilidade da democracia. Exemplo categórico dessa direta proporcionalidade entre estabilidade institucional e higidez hermenêutica é o contraste… Source: Conjur
Veja maisPor constatar falha na prestação de serviço, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que condenou uma oficina de carros a indenizar um cliente por não efetivar os reparos em seu veículo. Piqsels O autor demonstrou que o carro ficou com graves v… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal decidiu que as associações de moradores de loteamentos urbanos não podem cobrar taxa de manutenção e conservação de proprietários não associados antes da Lei nº 13.465/2017 ou de anterior lei local que discipline a questão. A decisão, por maioria de votos, foi proferida… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão do recurso que garante que a imunidade tributária alcance empresas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). A exceção são as hipóteses de Contribuição Social … Source: Conjur
Veja maisA Suprema Corte da Holanda, no final do ano de 2019, declarou e emitiu decisão de cunho mandamental para que o governo holandês cortasse as emissões de gases de efeito estufa no país em 25% em relação aos níveis de 1990, até o final do ano de 2020. Foi a primeira vez que um Estado foi obrigado po……
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