O Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 4.253/2020, disciplinador da nova lei geral das licitações e contratos administrativos, a ser aplicável no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em ato contínu… Source: Conjur
Veja maisO deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) apresentou na Câmara um projeto de lei complementar que busca incluir na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) o atentado ao livre exercício dos Poderes. Proposta foi apresentada pelo deputado Gustavo Fruet “É indubitável que o Estado Democ… Source: Conjur
Veja maisUma instituição de ensino não pode impedir a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de um aluno com base em um acordo de dívida que ainda não venceu. As instituições de ensino não podem obstar o aluno de praticar um ato essencial à conclusão de seu curso Reprodução/TJ-MA … Source: Conjur
Veja maisAs últimas décadas foram especialmente marcadas por constantes e relevantes modificações na legislação processual penal dos países latino-americanos, chegando o momento do Brasil, com a denominada lei “anticrime”. Além da guinada em busca de uma estrutura puramente acusatória através da previsão … Source: Conjur
Veja maisO advogado José Belga Assis Trad pediu que o Conselho Nacional de Justiça apure a conduta da juíza Ludmila Lins Grilo, que atua em Buritis, Minas Gerais, por postagens em que a magistrada defende a aglomeração de pessoas em plena epidemia do novo coronavírus. Juíza defendeu aglomerações em … Source: Conjur
Veja maisPor entender que não houve provas de culpa do condomínio, o 2º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização a um morador cujo carro foi danificado pelo portão eletrônico da garagem do local. Reprodução A juíza Margareth Cristina Becker lembrou que o acionamento do port… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça do Maranhão começou a fazer audiências de custódia por videoconferência em dezembro do ano passado. A medida segue os parâmetros da Resolução 357/20, do Conselho Nacional de Justiça. Resolução do CNJ regulamentou audiências remotas TJ-ES Aprovada pelo Plenário do… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a cobrança indevida foi feita de maneira arbitrária e sem consentimento do consumidor, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que condenou o Bradesco a indenizar e restituir em dobro uma cliente. Bradesco descontou tarifa de conta destinada apen… Source: Conjur
Veja maisNão é possível conceder liminar em mandado de segurança quando o pedido é formulado com base em mera suposição, sem a devida comprovação do ato coator. O entendimento é do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça. MS contesta suposta alteração no transporte públ… Source: Conjur
Veja maisCom alguma frequência, encontram-se famílias que, por gerações, exercem a advocacia. Antigos patriarcas deram início à tradição graças ao sucesso na cátedra, ou no foro. Embora a advocacia seja uma técnica, não se pode negar o quanto existe de arte. Há dose de sensibilidade, de capacidade de a… Source: Conjur
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