O marco regulatório do saneamento básico brasileiro (Lei Federal nº 14.026/2020) alterou sete dispositivos legais, entre os quais se destaca a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Para o bojo dessa lei, o novo marco trouxe previsão de metas… Source: Conjur
Veja maisSe a apólice do seguro de vida não indica beneficiários para a indenização, é perfeitamente cabível que os herdeiros do segurado recebam metade do valor pago, mesmo que não exista previsão contratual para tanto. É perfeitamente cabível o deferimento ao herdeiro do segurado ainda que não exis… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal (MPF) denunciou na noite desse sábado (2/1), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, além de outros três advogados. O grupo deve responder por organização criminosa. A denúncia é a sexta aprese… Source: Conjur
Veja maisEm novembro de 2020, o tradicional Fall Forum da Seção Antitruste da American Bar Association teve como tema “O Futuro do Antitruste”. A escolha não foi à toa. Muito em razão das discussões crescentes (e populares) sobre o poder de mercado das big techs e seus efeitos sobre a concorrência, o Dire… Source: Conjur
Veja maisSe não há risco efetivo de constrição da liberdade de locomoção física, não se revela pertinente acolher um habeas corpus, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Afinal, seu uso supõe, necessariamente, a concreta configuração da ofensa, atual ou iminente, ao direito de ir, vir e pe… Source: Conjur
Veja maisSempre que ocorre um crime grave, despontam ideias boas para a alteração da legislação penal e processual penal, e outras bem ruins. Uma delas, péssima por sinal, é a extinção do Tribunal do Júri. Não é de agora que alguns operadores do Direito e curiosos criticam a instituição do júri e de… Source: Conjur
Veja maisDesde o início da pandemia da Covid-19 vimos nas redes sociais incrível quantidade de fake news, teorias negacionistas e campanha de desinformação que, agora, com o início da vacinação, se focam a essa temática. Dentro do Direito, especificamente, o assunto da vez é a ausência de responsabilidade… Source: Conjur
Veja maisNo final do difícil ano de 2020, em uma noite costumeiramente marcada pela renovação do amor e esperança — dia 24 de dezembro, véspera de Natal —, ganhou os noticiários brasileiros o trágico assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Infelizmente, esse não foi o primeiro ou únic… Source: Conjur
Veja maisLevantamento feito pelo UOL e publicado neste domingo (3/1) aponta que 1.642 servidores podem ter se candidatado nas eleições de 2020 apenas para usufruir de licença remunerada. O informação foi obtida a partir de dados públicos divulgados pela Justiça Eleitoral. Por lei, os funcionários dev… Source: Conjur
Veja maisColocar o consumidor em posição que se sinta humilhado gera ofensa aos direitos da personalidade. Foi com esse entendimento que a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a empresa Lojas Americanas S/A deverá pagar uma indenização, a título de danos morais… Source: Conjur
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