O Tribunal de Justiça de São Paulo vem autorizando a migração de planos de saúde empresariais após dispensas ou aposentadorias — nas suas mesmas condições e sem limite de prazo. Reportagem do jornal Valor Econômico mostra que os beneficiados geralmente são idosos e portadores de doenças graves co… Source: Conjur
Veja maisPor entender inexistente o risco de “perigo da demora” (periculum in mora), o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar que pedia a suspensão da cassação da aposentadoria de um comissário da Polícia Civil gaúcha. Humberto Martins, presidente do STJ … Source: Conjur
Veja maisTCUTCU decide que é possível o uso de câmaras privadas de arbitragem para solucionar conflitos em contratos de concessão A solução de conflitos em contratos de concessão ou arrendamento portuários pode ser feita em câmaras privadas de arbitragem. Com esse entendimento, o Tribunal de Contas… Source: Conjur
Veja maisPropaganda discriminatória de qualquer natureza, que incite a violência ou explore o medo ou a superstição, é considerada abusiva, conforme prevê o artigo 37, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 5º da Constituição Federal prevê a igualdade de todos sem distinção de qual… Source: Conjur
Veja maisA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desde a sua criação, há 71 anos, caminha ao lado da pesquisa e da ciência, em busca do aperfeiçoamento cultural, jurídico e humanístico da magistratura. Nesses anos de existência, a AMB permaneceu atenta às demandas e aos desafios da magistratur… Source: Conjur
Veja maisAplicando o princípio da insignificância, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu pedido de liminar em Habeas Corpus para suspender o trâmite de uma ação penal contra um homem condenado por furtar um botijão de gás usado. À época dos fatos, botijão cu… Source: Conjur
Veja maisFim da isenção do ICMS para produtores rurais determinado por Doria gera onde de protestos no interior de São Paulo José Cruz/Agência Brasil Produtores rurais do interior paulista organizam um protesto para a próxima quinta-feira (7/1) contra o fim da isenção de 4,14% sobre o ICMS dos pro… Source: Conjur
Veja maisAo menos dois importantes projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional buscam realizar uma intensa reforma na disciplina dos processos coletivos. Um deles é a proposta de Lei de Ação Civil Pública apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça, o PL 4.778/2020 (Projeto CNJ). O outro é o PL 4… Source: Conjur
Veja maisO Estado não pode apropriar-se de recursos que não lhe pertencem, administrando-os. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da norma que criou o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, subordinado à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e reservo… Source: Conjur
Veja maisO advogado Luis Eduardo Salles Nobre pediu, neste sábado (2/1), que a 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro reveja decisão do plantão judiciário que negou liminar para impedir a posse de Pedro Paulo (como secretário de Fazenda, Planejamento e Controladoria) e Daniel Soranz (secretário de … Source: Conjur
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