O Supremo Tribunal Federal decidiu sobre tema polêmico referente à cobrança de taxas de conservação e manutenção feita por associação de moradores a proprietários não associados. A cobrança de taxa de associação de moradores em condomínio fechado é tema polêmico no Direito brasileiro, tendo em… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade para contestar dispositivos da Lei estadual 10.639/2019 do Rio Grande do Norte, que institui o Programa Moto Legal. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. Unpl… Source: Conjur
Veja maisDevido ao fim do mandato de Marcelo Crivella (Republicanos) como prefeito do Rio de Janeiro, a desembargadora do Tribunal de Justiça fluminense Rosa Helena Macedo Guita ordenou a remessa das investigações sobre o “QG da propina” à 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado. … Source: Conjur
Veja maisO ato de citação em processo penal demanda observância de requisitos legais, sob pena de macular o processo. Esse entendimento é da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao declarar a nulidade da citação de uma ré feita por e-mail em um processo por crimes de estelion… Source: Conjur
Veja maisA maioria dos países se declara laica (cerca de 96), mas a declaração não corresponde a uma democracia religiosa aperfeiçoada. É indiscutível a forte influência que dogmas religiosos refletem nas sociedades modernas, já que mesmo com a separação entre Igreja e Estado os dogmas seguem pautando com… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça programou 21 sessões para o primeiro semestre de 2021, sendo 11 reuniões presenciais e 10 virtuais. A retomada dos julgamentos está marcada para o dia 9 de fevereiro, às 14h, quando ocorrerá a 324ª Sessão Ordinária. Já o Plenário Virtual inicia os trabalhos em 4 de … Source: Conjur
Veja maisDe acordo com a jurisprudência do STJ, não cabe apreciar Habeas Corpus impetrado contra indeferimento de pedido de liminar em outro Habeas Corpus, salvo no caso de flagrante ilegalidade. “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão do relator qu… Source: Conjur
Veja maisO adicional de insalubridade é devido aos servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que a Prefe… Source: Conjur
Veja maisA par da crise multidimensional causada pela pandemia da Covid-19, o ano de 2020 foi marcado por importantes decisões do STF na área trabalhista. Foram mais de 20 casos julgados, muitos deles bastante sensíveis e polêmicos, conforme exposto em retrospectiva publicada na rede social LinkedIn. … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes e prestou esclarecimento sobre sua liminar que, em janeiro de 2020, impediu a implementação do juiz das garantias. Fux enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes Carlos Humber… Source: Conjur
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