7 de junho de 2019. A Folha de São Paulo publica matéria sobre a presidência da Anvisa estar pronta para avalizar o cultivo de maconha para remédios e pesquisas. 7 de dezembro de 2020. A Anvisa nega pedido da Unicamp para pesquisa com cultivo de cannabis. Duas notícias revelam mais uma das … Source: Conjur
Veja maisA autorização para saída temporária de condenados que fazem jus à medida está condicionada ao prévio deferimento de autoridades (juiz, Ministério Público e administração penitenciária), tem duração máxima prevista em lei e deve ser acompanhada de imposição de condições conforme a situação pessoal… Source: Conjur
Veja maisLigar incessantemente a um consumidor, fazendo com que ele perca tempo, gera o dever de indenizar. O entendimento é da 6ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos (SP). Idoso teria recebido 52 ligações em um dia A Turma determinou que uma instituição financeira indenize um idoso que d… Source: Conjur
Veja maisPoucos acadêmicos do Direito Constitucional na contemporaneidade costumam dar importância à reforma de 1926 à Constituição de 1891. A reforma foi promulgada no final da presidência de Artur Bernardes e exprime a faceta constitucional do recrudescimento autoritário vivido no Brasil durante a décad… Source: Conjur
Veja maisA Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental questionando lei de Fortaleza (CE) que dispõe sobre a cobrança de tarifa em estacionamentos privados. Associação questiona lei de Fortaleza que di… Source: Conjur
Veja maisO Procon-SP divulgou alerta sobre golpes aplicados com a promessa de vacinação contra a Covid-19. A entidade recebeu uma série de denúncias nas redes sociais e lembra que a vacina contra o novo coronavírus ainda não foi disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde e não está disponível nas clínica… Source: Conjur
Veja maisMandado de segurança não pode ser usado para contestar decisão judicial da qual cabe recurso. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas Délcio Luis Santos negou mandado de segurança contra liminar que determinou ao governo do estado a suspensão das atividades não e… Source: Conjur
Veja maisO ano de 2020 foi muito intenso quanto a julgamentos de natureza tributária e tudo indica que o ano de 2021 seguirá a mesma toada, começando pela suspensão das ações que discutem a limitação da base do cálculo das contribuições ao Sistema S a 20 salários mínimos. Para além do volume de teses t… Source:…
Veja maisSó pode haver conflito de atribuições entre membros do Ministério Público enquanto não houver manifestação judicial sobre a competência. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um processo que condenara um empresário por dupla tentativa de homicídio ao dirigir emb… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, negou pedido de Eduardo Guedes da Silva, prefeito de Itatiaia (RJ), de suspensão da determinação do Tribunal Superior Eleitoral que impugnou o registro de sua candidatura, em razão da configuração de terceiro mandato sucessivo. Ros… Source: Conjur
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