Quando a administração pública interpreta erroneamente uma lei, resultando em pagamento indevido ao servidor, cria-se uma falsa expectativa de que os valores recebidos são legais e definitivos, impedindo, assim, que ocorra desconto dos mesmos, ante a boa-fé do servidor público. ReproduçãoSpp… Source: Conjur
Veja maisEm entrevista ao jornal A Tarde, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a criação dos Gaecos federais (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) durante a sua gestão ajudou a institucionalizar e formalizar as várias forças-tarefa do Ministério Público. Ar… Source: Conjur
Veja maisDiante da impossibilidade de analisar um pedido de habeas corpus cujo mérito ainda não foi apreciado pela instância inferior, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, manteve a prisão preventiva de um empresário do interior do Ceará, preso em decorrência de investi… Source: Conjur
Veja maisDesembargador estendeu o Ministério Público não apresentou requisitos mínimos para comprovar a prática criminosa Reprodução O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu suspender ação penal contra Nilban de Melo Júnior. Ele estava sendo acusado de praticar… Source: Conjur
Veja maisAlguns dos casos de maior valor atualmente em discussão no Carf tratam da prerrogativa prevista no artigo 22 da Lei nº 9.249/95, que permite a devolução ao acionista de participação no capital social de pessoa jurídica com base no valor contábil ou de mercado dos respectivos bens e direitos. Se a… Source: Conjur
Veja maisA prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para afastar uma ordem de prisão, pelo prazo de 30 dias, contra um homem em razão do inadimplem… Source: Conjur
Veja maisA deputada estadual Isa Penna (PSOL/SP), durante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi atacada pelo colega deputado Fernando Cury (Cidadania), que passou as mãos pelo corpo da colega, apalpando seus seios. Tal violência sexual foi filmada pelas câmeras do plenário e, portanto, tornou… Source: Conjur
Veja maisO advogado Kristian Pscheidt passou a fazer parte do quadro de sócios do escritório Costa Marfori. Além de atuar na sociedade há mais de cinco anos como coordenador do contencioso, Pscheidt é professor de Direito. Com mais de 15 anos de experiência na prestação de serviços na área jurídica, fo… Source: Conjur
Veja maisO início de nova gestão municipal em meio à pandemia da Covid-19 multiplica desafios para os agentes eleitos. Diversos são os exemplos de corrupção em contratações emergenciais ocorridas, além daquelas objetos de investigações em andamento, ao que noticiado pela imprensa. E a confirmar que a ediç… Source: Conjur
Veja maisComo o Bradesco assumiu compromisso público de não demitir durante a epidemia de coronavírus, a 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro reverteu demissão sem justa causa de uma bancária e ordenou o restabelecimento do vínculo de emprego. Bradesco deve reintegrar bancária demitida durante e ep… Source: Conjur
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