Os abusos porventura ocorridos no exercício indevido da manifestação do pensamento são passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário com a consequente responsabilidade civil e penal de seus autores. ReproduçãoTJ-SP determinou que sindicato remova outdoor contrário ao banco Santander … Source: Conjur
Veja maisNão é de hoje que operações do setor de construção civil são alvo de constante fiscalização e de tributação exacerbada. Um exemplo de situação em que poderá haver tributação desproporcional é a ocorrência de reembolso do valor dos materiais empregados na prestação de serviços de construção civ… Source: Conjur
Veja maisO projeto de lei de Estatuto da Vítima visa a incorporar o conceito de vítima consentâneo com a vitimização histórica, coletiva e cultural presente nos dias atuais. Para além da vitimização direta e indireta, propõe-se a integração da categoria da vitimização coletiva, ou seja, aquela decorrente … Source: Conjur
Veja maisAprovado em 7 de dezembro e concluído no dia seguinte (8/12), mediante presidência do deputado Marcel Van Hattem na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 4.199/2020), que institui um programa de estímulo ao transporte por cabotagem, criando a chamada BR do Mar, em alusão a uma rodovia maríti… Source: Conjur
Veja maisDeputado Kim Kataguiri alega que suspensão de compra de seringas pelo governo atenta contra o direito à saúde Tania Rêgo/Agência Brasil O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) acionou a Justiça do Distrito Federal para que o governo federal seja obrigado a comprar seringas e garantir a … Source: Conjur
Veja maisA Lei Maria da Penha também se aplica a relações homoafetivas, em que agressora e vítima são do sexo feminino. Esse entendimento foi aplicado pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar o recurso de uma mulher condenada a três meses de prisão, em regime abert… Source: Conjur
Veja maisPara ABI, conduta de ministro em relação à epidemia de Covid-19 se enquadra em crime de responsabilidade Palácio do Planalto A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou nesta quarta-feira (6/1), na Câmara dos Deputados, pedido de impeachment do ministro da Saúde, Eduardo Pazuel… Source: Conjur
Veja maisEstudos alertam que a democracia vive um momento de questionamento, em que a segurança jurídica deveria ser um dos princípios basilares sobre os quais se constrói o Estado de Direito. E aqui no Brasil os direitos e as garantias fundamentais elencados nos artigos 5 a 17 do título II da Constitu… Source: Conjur
Veja maisA Drogasil foi condenada pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de insalubridade a um farmacêutico que aplicava cerca de cinco injeções por dia numa das lojas da rede em São Paulo. Segundo a Turma, apesar de o empregado usar luvas, não há registro de que o equipa… Source: Conjur
Veja maisO sistema nacional de precedentes e os seus mecanismos são importantes focos de estudo para a resolução de litígios e uniformização de pronunciamentos judiciais, de maneira a ampliar a racionalidade jurídica e preservar, na melhor medida possível, a efetividade e a segurança jurídica para o alcan… Source: Conjur
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