É devida a pensão vitalícia pela redução permanente da capacidade de trabalho do demandante, ainda que menor de idade. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar provimento ao recurso de um hospital público de Marília, condenado em primeiro grau … Source: Conjur
Veja maisCNJ É ato discricionário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a indicação para o posto de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Não compete ao Poder Judiciário dizer se o conselheiro escolhido tem ou não notável saber jurídico e reputação ilibada, sob pena de que a separação… Source: Conjur
Veja maisO ano de 2020, marcado pela epidemia da Covid-19, terminou com um total de 325 solicitações de respostas técnicas elaboradas pelo Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) do Tribunal de Justiça de São Paulo, um aumento de quase 400% em relação ao ano anterior. 123RFNAT-Jus de Sã… Source: Conjur
Veja maisA Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra normas do Tocantins que tratam de cargos e da competência da Superintendência de Polícia Científica do estado. A ação foi distribuída ao ministro … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, manifestou pesar, nesta sexta-feira (8/1), pela marca ultrapassada de 200 mil mortes provocadas pela Covid-19 no país. O Brasil é a segunda nação do mundo a registrar oficialmente esse número… Source: Conjur
Veja maisNesta sexta-feira (8/1), a Defensoria Pública da União apresentou novo pedido de tutela de urgência para o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, previstas para o próximo dia 17/1, “até que possa ser feito de maneira segura, ou ao menos enquanto a situação não esteja tão periclit… Source: Conjur
Veja maisCaetano Veloso, em sua canção “Fora da Ordem”, chama atenção para a dessintonia da nova ordem mundial. Parafraseando Caetano, tudo levava a indicar que havia uma ordem quanto à contratação pública, que, a despeito da iminente “nova Lei de Licitações” (ainda pendente de sanção pelo presidente da R… Source: Conjur
Veja maisRodrigo Pacheco foi empossado para seu segundo mandato como defensor público-Geral do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (7/1). Reeleito em novembro do ano passado por 87% dos defensores públicos do Rio, Pacheco ficará à frente da entidade até o fim de 2022. Rodrigo Pacheco comandará a Defens… Source: Conjur
Veja maisA aplicação das vacinas contra a Covid-19 deverá observar o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a doença, elaborado pelo Ministério da Saúde. A previsão consta do artigo 13 da Medida Provisória 1.026/21, publicada nesta quarta-feira (6/1). Para o partido Rede Suste… Source: Conjur
Veja maisPortaria foi assinada pelo PGR Augusto Aras e a corregedora-Geral do Ministério Público Federal, Elizeta de Paiva Ramos Rosinei Coutinho/STF O procurador-Geral da República, Augusto Aras, assinou nesta sexta-feira (8/1) portaria que regulamenta o armazenamento e o compartilhamento de dad… Source: Conjur
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