Diligentemente, o Instituto de Garantias Processuais ingressou com habeas corpus coletivo com o objetivo de suspender a decisão monocrática proferida pelo ministro. Luiz Fux, em 22 de janeiro de 2020, nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, que tratam do Juiz de Garantias. Por que o IGP tem razã… Source: Conjur
Veja maisPor constatar erro da União, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou o direito de uma trabalhadora de Caxias do Sul (RS) receber o auxílio emergencial do governo federal. Marcello Casal Jr/Agência Brasil Em março do último ano, as atividades da escola onde a mulhe… Source: Conjur
Veja maisPor meio do Ato GP nº 52/2018, publicado em 4 de outubro de 2018, foi criado, no TRT-2, o chamado Procedimento de Mediação Pré-Processual (PMPP). O ato possibilita outra solução para os interessados além de somente, por exemplo, a sentença normativa. Ou seja, o PMPP é para ser utilizado no âmb… Source: Conjur
Veja maisA provável flexibilização pela OAB das regras de publicidade para a advocacia, noticiada na última segunda-feira (4/1) pela ConJur, certamente irá forçar até mesmo os advogados mais resistentes ao marketing jurídico a se aventurar pelas mídias sociais — afinal, é preciso competir. Mas será um … Source: Conjur
Veja maisOs planos de saúde não são obrigados a fornecer todos os tratamentos ou medicamentos indicados por médicos, uma vez que isso poderia levar à ruptura do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre a operadora e o contratante. Tal fornecimento desenfreado, embora favoreça o indivíd… Source: Conjur
Veja maisO direito fundamental à liberdade certamente se coloca no núcleo central das questões jurídicas e filosóficas mais relevantes do mundo contemporâneo e digital. De um lado, vive-se o rompimento de dogmas e paradigmas que ensejam amplas possibilidades de expressão individual de cada cidadão, es… Source: Conjur
Veja maisFinalmente acabou a novela do acordo da Lei Kandir na disputa entre estados e a União. Porém, ficou faltando uma perna nesse ajuste, que envolve três partes, uma delas esquecida, que é a das empresas exportadoras. Voltarei o filme uns quadros para poder situar aqueles que não acompanharam toda… Source: Conjur
Veja maisDesde pelo menos 2015, os membros do tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) travam um debate intercorrente sobre a forma mais efetiva, em termos dissuasórios, de se aplicar sanções pecuniárias a empresas condenadas por infrações concorrenciais. O tema andava adormecido nos… Source: Conjur
Veja maisPor constatar desconformidade com as diretrizes de uso, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que negou indenização a um usuário do WhatsApp cuja conta foi cancelada. Reprodução O autor ajuizou ação contra o Facebook Brasil, alegan… Source: Conjur
Veja maisEm 26 de março de 2020, em artigo publicado no prestigiado site Direito do Estado [1], tecemos as impressões iniciais acerca dos mecanismos trazidos pela Lei nº 13.979, de 6/2/20, já com os acréscimos advindos da Medida Provisória nº 926, de 20/3/20, para o enfrentamento à Covid-19 no âmbito das … Source: Conjur
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