Compete apenas à Ordem dos Advogados do Brasil fixar valores e cobrar contribuições, serviços e multas de seus inscritos. Assim, a lei que limita o valor da anuidade paga aos conselhos profissionais típicos não vale para a OAB, que tem natureza jurídica diversa. Segundo TRF-2, só a OAB tem … Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486, ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repetitivos. olegdudkoSTJ julgará necessidade de comprovar ITCMD para homologação de partilha A quest… Source: Conjur
Veja maisCom a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, a tese de que o divórcio poderia ser declarado liminarmente ganhou força na doutrina [1]. Os argumentos, lançados em conjunto, eram os de que o direito ao divórcio é potestativo e que o CPC/15 permite a antecipação da tutela nas hipótese… Source: Conjur
Veja maisA competência por prerrogativa de foro é de Direito estrito, não se podendo, considerada conexão ou continência, estendê-la a ponto de alcançar inquérito ou ação penal relativos a cidadão comum. Prefeitura de BocainaMunicípio de Bocaina, no interior paulista Esse entendimento foi adotad… Source: Conjur
Veja maisA gestação traz uma série de novas vivências às mulheres, que, assim como no restante de suas vidas, devem ter sua dignidade e escolhas respeitadas e protegidas durante o todo o processo. Infelizmente, devido ao machismo estrutural em nossa sociedade, durante a gravidez e o parto, diversas mulher… Source: Conjur
Veja maisA marca Kipling vem obtendo vitórias na Justiça contra empresas brasileiras pela violação de imagem comercial de produtos, prática de concorrência desleal e importação de itens semelhantes ao fabricados pela companhia. Justiça entendeu que produtos da VTT (direita) copiam os da Kipling (esqu… Source: Conjur
Veja maisA Comissão Europeia anunciou que pediu aos seus membros para migrar do WhatsApp para o aplicativo de troca de mensagens Signal com o objetivo de aumentar a segurança das suas comunicações. Comissão Europeia passará a usar o aplicativo Signal na comunicação de seus funcionários com o público … Source: Conjur
Veja maisParece-nos que milhões ainda se interessam pela essência do pleno exercício da democracia e compreendem que a melhor forma de debater e buscar a evolução do país para aquilo que desejam é por meio da política e do voto. Nesse contexto é que a Justiça Eleitoral tem relevante papel ao assegurar … Source: Conjur
Veja maisNo último sábado, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, deixou de ser colunista da Folha de S.Paulo. Em artigo intitulado Despedida, publicado no próprio jornal, o petista anunciou o fim de sua colaboração, por ter sido frontalmente atacado em editorial publicado quatro dias antes. No text… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma caixa de Lotérica por ter recebido aviso-prévio durante a licença-maternidade, ou seja, no período de estabilidade no trabalho. Com isso, a empresa deverá pagar indenização correspondente aos salários e demais va… Source: Conjur
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