Quando o presidente Lula disse ao site Brasil 247 que já teve ganas de destruir Sergio Moro e, mais tarde, que a pantomima sem provas subscrita por Gabriela Hardt era uma armação do seu inimigo, ele tinha mais informações do que deixou entrever. Lula questionou suposto plano contra o senador… Source: Conjur
Veja maisLei estadual não pode, a pretexto de suplementar e especificar o sentido de norma federal, alterar o significado da regulamentação de modo a afastar a sua aplicação sobre a hipótese em que deveria incidir. Entendimento da ministra Rosa Weber foi seguido por unanimidade no Plenário Virtual … Source: Conjur
Veja maisDesde a segunda metade do século 19 a teoria da tributação conhecia a extrafiscalidade e a considerava como um instrumento de se fazer a “revolução social” por intermédio dos tributos. Alfredo Augusto Becker, em sua conhecidíssima Teoria Geral, já em 1963, exortava o seguinte: “A ideia de revoluç… Source: Conjur
Veja maisA teoria da imprevisão diz respeito à possibilidade de ocorrência de fatos novos que não podiam ser previstos pelas partes nem podem ser imputados a elas, os quais trazem reflexos para a execução do contrato. No Brasil, a aplicação da teoria está prevista, em especial, nos artigos 478 a 480 do … Source: Conjur
Veja maisDesde a primeira semana de 2023, os tributaristas e empresários vêm sendo surpreendidos com um ano conturbado no direito tributário e, no início deste mês, a 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) solucionou um tema que possuía entendimentos divergentes nas turmas dentro do próprio tribun… Source: Conjur
Veja maisNão é possível exigir o cumprimento de um contrato inválido, fruto de golpe orquestrado por terceiro via Poder Judiciário. Assim como também é inviável o reconhecimento da responsabilidade civil subjetiva por eventual culpa recíproca sem formular pedido de indenização. Juíza negou pedido de… Source: Conjur
Veja maisEm uma sociedade empresarial, aquele que atua na gestão do negócio por intermédio de procuração pública recebe delegação secundária em sentido estrito para promover certos atos administrativos e negociais, sendo vedado a substituir sócio administrador definido no contrato social. Juiz decid… Source: Conjur
Veja maisO artigo 22 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) estabelece que a parte interessada em um processo poderá, com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, requerer ao juiz que ordene o fornecimento de registros de acess… Source: Conjur
Veja maisVisto que a não demonstração da existência de vício do consentimento e como contratações mediante pejotização e contratos de franquia não ofendem o ordenamento jurídico, não há possibilidade de se declarar a nulidade dos contratos de franquia firmados entre reclamante e reclamada, impedindo o rec… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Ética e Disciplina da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil iniciou as operações de processos eletrônicos e do Sistema de Gestão Documental (SGD). A partir de agora, processos relativos às condutas de profissionais da advocacia paulista poderão ter andamento integr… Source: Conjur
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