Para elevar a eficiência administrativa e operacional do Poder Judiciário e alcançar maior efetividade com a menor duração dos trâmites processuais, estão valendo, desde novembro de 2020, as regras editadas pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o cumprimento digital dos atos processuais. O text… Source: Conjur
Veja maisA organização não governamental Human Rights Watch (HRW) publicou nesta quarta-feira (13/1) a nova edição do seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos em 100 países. Em um capítulo dedicado ao Brasil, o presidente Jair Bolsonaro foi duramente criticado por sua postura diante da ep… Source: Conjur
Veja maisConsiderando que a epidemia não é motivo para simplesmente não fazer audiências de custódia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco deverá retomá-las, no prazo de dez dias, ainda que de forma virtual. Se não for possível fazer audiência de custódia presencial, ela deve necessariamente ocorrer v… Source: Conjur
Veja maisO artigo 15 da Constituição Federal traz um rol taxativo de hipóteses que acarretam a perda ou suspensão dos direitos políticos, dentre os quais não se verifica a prisão cautelar. Câmara Municipal de Alvorada do SulDiogo Michel Canata foi diplomado em dezembro do ano passado Com base ne… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público estadual abriu, na última sexta-feira (8/1), inquérito para investigar se a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pretende mudar sua sede para São Paulo para pagar ICMS nessa unidade da federação. Além disso, a promotoria apura possíveis irregularidades na contratação … Source: Conjur
Veja maisNeste texto, traremos informações sobre uma pergunta recorrente por parte de clientes quando falamos tecnicamente do crime de reprodução ou imitação da marca. Afinal, qual a diferença entre esses jargões no campo marcário? Ambas são uma forma de contrafação que, em resumo, é a cópia da marca p… Source: Conjur
Veja maisA administração pública deve apreciar, em tempo hábil, pedidos que lhe forem dirigidos, sem postergar indefinidamente e sem justificativa, a análise de requerimentos. Decisão é da 6ª Turma do TRF-1 Saulo Cruz O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que … Source: Conjur
Veja maisA Ford, que anunciou recentemente o fim da sua produção no Brasil, foi notificada nesta quarta-feira (13/1) pelo Procon-SP para esclarecer como irá garantir o cumprimento de direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. A empresa tem 48 horas para responder. Últimas fábricas da Ford … Source: Conjur
Veja maisO instituto da recuperação judicial possui como vetor norteadora “a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora”. O diploma legal que regula a matéria, Lei 11.101/05 (LREF), dispõe de diversos incentivos que visam à sua consecu… Source: Conjur
Veja maisImputar a terceiro a suposta prática de conduta criminosa ultrapassa a mera crítica, não constituindo simples manifestação de opinião. O entendimento é do desembargador Álvaro Passos, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado ordenou que o Youtube retire do… Source: Conjur
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