Não autorizar tratamento prescrito por médico especialista apenas porque o procedimento não consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é prática abusiva. Plano terá que custear tratamento de idoso Dollar Photo Club O entendimento é do juiz Éder Jorge, da 19ª Vara… Source: Conjur
Veja maisA dignidade humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa humana, o qual se manifesta na autodeterminação consciente e responsável da própria vida. Consubstancia-se o princípio da dignidade da pessoa humana na pretensão ao respeito por parte dos demais indivíduos da coletividade aos dire… Source: Conjur
Veja maisO efeito translativo dos recursos, que permite que um tribunal conheça uma questão independentemente da provocação da parte, só existe quando é ultrapassado o juízo de admissibilidade da causa. TJ-PR analisou questão porque cerceamento de defesa é matéria constitucional, hierarquicamente aci… Source: Conjur
Veja maisPor vislumbrar conduta abusiva, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de plano de saúde mantenha dois filhos adultos em um plano familiar. ReproduçãoOperadora deve manter filhos maiores de 25 anos em plano de saúde familiar Os de… Source: Conjur
Veja maisO Projeto de Lei nº 4.253/2020 promete trazer importantes inovações ao regime jurídico das contratações públicas, consolidando, em uma única norma, leis esparsas sobre o tema, o que visa a facilitar a análise e interpretação das regras de licitações e contratos por parte das empresas e, igualment… Source: Conjur
Veja maisPara as sociedades limitadas, a obrigação legal de aprovação das contas do exercício findo está prevista no artigo 1.078 do Código Civil, o qual dispõe expressamente sobre a necessidade de ser realizada — pelo menos — uma reunião ou assembleia anual de sócios, nos quatro meses subsequentes ao tér… Source: Conjur
Veja maisCertamente um dos temas mais discutidos em 2020 foi a extinção do voto de qualidade nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), fruto do artigo 28 da Lei nº 13.988/20, o que significou um alívio para os contribuintes que, em diversas vezes, viram créditos tributários serem… Source: Conjur
Veja maisA União deve fazer a imediata transferência de todos os pacientes da rede pública que se encontrem sob risco de morte em razão do desabastecimento do insumo oxigênio no Amazonas, encaminhando-os para outros estados com garantia de pagamento de tratamento fora de domicílio (TFD). Hospitais no… Source: Conjur
Veja maisGranja sofreu prejuízos por conta da morte de galinhas e queda na produção de ovos Reprodução/EPTV O conceito finalista de consumidor adotado pela legislação consumerista admite a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre fornecedores e consumidores-empresários q… Source: Conjur
Veja maisO escritório Trench Rossi Watanabe anunciou Gustavo Biagioli como chief compliance officer (CCO) e diretor jurídico. O executivo assume a posição a partir deste mês, com o objetivo de dar continuidade ao constante aprimoramento dos processos de compliance do escritório e contribuir com uma est… Source: Conjur
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