A norma que condiciona a isenção do IPVA à necessidade de adaptação no veículo não viola o princípio da igualdade ou isonomia. O entendimento é da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo ao manter o disposto na Lei 17.293/2020 em relação à cobrança de IPVA de pessoas c… Source: Conjur
Veja maisDiante da falta de resultados satisfatórios nas audiências virtuais de julgamento, a Justiça Federal de Pernambuco desenvolveu uma nova modalidade de prova para permitir a comprovação do trabalho rural de forma mais eficiente. Ela tem sido aplicada em casos previdenciários que tramitam nos Juizad… Source: Conjur
Veja maisAs normas de proteção à saúde e à vida se sobrepõem a eventual prejuízo ocasionado pela proibição de um evento. Com esse entendimento, o desembargador Renato Braga Bettega, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou um pedido de liminar para a realização de um evento automobilístico em Londri… Source: Conjur
Veja maisCirculam nos meios institucionais textos que ensinam o emprego não androcêntrico da linguagem, distante do sexismo e dos usos que possam reforçar preconceitos de gênero e identidade sexual. Na comunicação cotidiana não é incomum que as pessoas se utilizem de palavras ou expressões cuja origem … Source: Conjur
Veja maisO advogado Fabrício da Mota Alves assumiu a área de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados do escritório Serur Advogados. Alves foi também incorporado ao grupo de sócios da banca, que atualmente conta com escritórios em São Paulo, Brasília, Recife e João Pessoa. Ele assume a coordena… Source: Conjur
Veja maisEm dez meses de trabalho remoto, o Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a 24,2 milhões de atos processuais, entre sentenças, acórdãos, decisões e despachos. O número representa média diária de 78,5 mil atos produzidos por magistrados e servidores de todas as unidades judiciais do Estado. … Source: Conjur
Veja maisManter reintegrações de posse enquanto crescem os casos do novo coronavírus no Brasil certamente elevaria o número de doentes. Assim, operações desse tipo devem ser suspensas. Ministro suspendeu reintegração de posse em SP Rosinei Coutinho/SCO/STF O entendimento é do ministro Alexandr… Source: Conjur
Veja maisAinda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação, tornando-o incapaz de produzir efeitos jurídicos. Os vícios que podem levar à anulação … Source: Conjur
Veja maisFaleceu, no sábado (16/1), a defensora pública do Rio de Janeiro, Adalgisa Maria Steele Macabu, mulher do desembargador aposentado Adilson Vieira Macabu, que foi também ministro do Superior Tribunal de Justiça. Adalgisa Macabu morreu em decorrência de um enfisema. O corpo foi velado ontem (18/… Source: Conjur
Veja maisO desembargador João Carlos Saletti, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a instauração de um procedimento investigatório contra o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) por ter apalpado os seios da deputada Isa Penna (Psol) durante uma sessão da Assembleia Legisl… Source: Conjur
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