O Tribunal de Justiça de São Paulo editou uma resolução que disciplina a concessão e o gozo de férias dos magistrados do Poder Judiciário do estado. O texto foi aprovado pelo Órgão Especial no fim de 2020 e já foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. TJ-SPTJ-SP edita resolução sobre co… Source: Conjur
Veja maisCaixa receberá solicitações de indenização do DPVAT em ocorrências de 2021 dpvat A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou no último sábado (16/1) que a Caixa Econômica Federal irá passar a gerir os fundos do DPVAT — seguro obrigatório usado para indenizar vítimas de acident… Source: Conjur
Veja maisRede pede que o Supremo determine o afastamento imediato de Eduardo Pazuello Marcelo Camargo/Agência Brasil A Rede Sustentabilidade entrou com um pedido de afastamento imediato de Eduardo Pazuello do Ministério da Saúde. A petição foi protocolada no Supremo Tribunal Federal, no âmbito da … Source: Conjur
Veja maisA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá explicar ao Supremo Tribunal Federal se já foi feito o pedido de autorização do uso emergencial da vacina Sputnik V, desenvolvida na Rússia. Lewandowski manda Anvisa informar em qual estágio de aprovação está a vacina russa Nelson … Source: Conjur
Veja maisEm decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar para suspender a eficácia de norma da Constituição do Estado do Amapá que atribui privativamente à Assembleia Legislativa aprovar os nomes dos procuradores-gerais de Justiça. A ação foi ajuizada pelo procurador-ger… Source: Conjur
Veja maisO Ministério da Justiça publicou portaria, nesta segunda-feira (18/1), que reduz a atuação da Polícia Rodoviária Federal em operações de investigação e inteligência. A nova norma revoga a determinação que partiu da gestão anterior, sob o comando do ex-juiz Sergio Moro, e que gerou grande repercus… Source: Conjur
Veja maisFoi publicada recentemente a Lei nº 14.119, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Vê-se com muito entusiasmo a nova lei, ainda mais no atual momento em que a conservação ambiental adquire tamanha relevância como mecanismo de controle da pandemia da Covid-19 e … Source: Conjur
Veja maisA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) já aparece em 139 ações trabalhistas, segundo levantamento feito pela empresa de jurimetria Data Lawyer Insights, a pedido do jornal Valor Econômico. O total das causas soma R$ 15 milhões e a maior parte tramita em São Paulo. … Source: Conjur
Veja maisA ministra Cármen Lúcia requisitou informações da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República sobre a produção, pelo governo federal, de relatórios criados a partir do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas. Na decisão… Source: Conjur
Veja maisO princípio da insignificância não foi recepcionado pela lei penal brasileira. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou decisão de primeiro grau de absolvição sumária de uma mulher acusada por furto de R$ 206 em peças de roupa das Lojas Ame… Source: Conjur
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