Eduardo Bolsonaro foi condenado a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello Câmara dos Deputados Nenhum direito é absoluto, incluindo o direito de livre manifestação e pensamento. Em outras palavras, qualquer comportamento humano deve guardar respeito aos limites do direito de outra pe… Source: Conjur
Veja maisO Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade em que pede a extensão da vigência dos efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Lei 14.020/2020. A vigência da lei está restrita à duração d… Source: Conjur
Veja maisO entendimento judicial no sentido de que a permuta de unidades imobiliárias não pode ser objeto da exigência de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL está se sedimentando em face das diversas decisões recentemente proferidas em favor dos contribuintes, especialmente pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo T… Source: Conjur
Veja maisA defesa do advogado Marcelo Feller impetrou um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça para trancar um inquérito que corre contra ele por ter criticado a atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à Covid-19. Pedido de investigação foi feito pelo ministro André Mendonça… Source: Conjur
Veja maisFoi publicada nesta semana a decisão do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que proibiu a decretação de novas operações de busca e apreensão contra o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, e sua esposa, Elisabeth Valeiko do Carmo Ribeiro. Martins proibiu … Source: Conjur
Veja maisCompete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os ministros de Estado. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de afastamento de Eduardo Pazuello do comando do Ministério da Saúde. A decisão é desta quinta-feira (21/1… Source: Conjur
Veja maisElza Eraclide é a nova gerente da área de compliance no Brasil da Assurant, provedora global em soluções de estilo de vida e habitação que protege e conecta as compras dos consumidores. Com mais de 12 anos de atuação no setor jurídico e compliance, a executiva tem experiência em regulatório ba… Source: Conjur
Veja maisO Procon-SP multou o Banco C6 Consignado S/A por prática abusiva e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A multa de mais de R$ 7 milhões será aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa. O banco concedeu empréstimos não solicitados pelos consu… Source: Conjur
Veja maisCom a recente aprovação emergencial da vacinação contra a Covid-19 pela Anvisa, uma questão começou a ser alvo de discussão e dúvidas entre os operadores do Direito: a licitude da exigência, pelo empregador, da obrigatoriedade da vacinação dos empregados contra a Covid-19. Decidiu o STF, em de… Source: Conjur
Veja maisNão se nega que a proteção ao consumidor deriva da Constituição Federal e do próprio Código de Defesa do Consumidor. Não cabe, no entanto, ao Estado-Juiz intervir de forma tão drástica no contrato a ponto de obrigar uma empresa a alterar sua política de preços, pois no Brasil vigora o capitalismo… Source: Conjur
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