Recentemente, a Procuradoria-Geral da República requereu a instauração de inquérito perante o Superior Tribunal de Justiça, buscando apurar possíveis fatos delitivos cometidos por um desembargador de Justiça. O pedido foi negado pelo ministro relator, que determinou o arquivamento do feito [1]. … Source: Conjur
Veja maisAinda que a jurisprudência brasileira admita o reconhecimento por meio fotográfico, mesmo quando não forem observadas todas as formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal, é preciso que o ato seja corroborado por outros elementos de prova para justificar a imposição de prisão cautelar…. Source: Conjur
Veja maisNa solenidade de posse como presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o desembargador Carlos Eduardo Contar pregou o desprezo a “covardes e picaretas de ocasião” que pregam o isolamento como medida para reduzir o contágio pelo coronavírus. Divulgação/TJ-MSPresidente do TJ-MS f… Source: Conjur
Veja maisO uso da expressão “Deus é Santo” não pode ser considerado como exclusivo, pois não é, por si só, elemento característico, mas sim termo genérico que remete à figura da santidade divina. Sede da Igreja Pentecostal “Deus é Santo” Reprodução Com esse entendimento, o juiz Eron Pinter Pizz… Source: Conjur
Veja maisA perícia médica do INSS não deve ser enquadrada como “atendimento presencial médico”, cujo funcionamento é permitido por decreto estadual, uma vez que a abertura das agências da Previdência Social, ao contrário do que se verifica nos demais atendimentos médicos, gera aglomeração e elevada circul… Source: Conjur
Veja maisNão é legítima e caracteriza lesão moral a exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego quando traduzir tratamento discriminatório ou não se justificar em razão de previsão em lei, da natureza do ofício ou do grau especial de responsabilidade necessário. Apresentaçã… Source: Conjur
Veja maisO debate em torno da incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias ganhou um importante capítulo com o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR pelo Supremo Tribunal Federal — no qual foi firmada a tese segundo a qual “é legítima a incidência de cont… Source: Conjur
Veja maisAproveitar-se da vulnerabilidade da população em período de pandemia leva à majoração da pena e impede a substituição por restritivas de direito. Com esse entendimento, o juiz Luciano de Moura Cruz, da 3ª Vara Criminal de Guarulhos (SP), condenou um homem por falsificação de álcool em gel para co… Source: Conjur
Veja maisO bloqueio imotivado do perfil de um motorista pelo aplicativo pode gerar prejuízos, já que a renda do trabalhador depende do serviço prestado à empresa. Por isso, a conduta justifica pagamento de danos morais. A 99 também foi condenada a pagar ao autor indenização por lucros cessantes Repr… Source: Conjur
Veja maisO escritório Franco Advogados conta com um novo sócio para reforçar a área de tecnologia/internet, especialmente no atendimento de fintechs e insurtechs: Daniel H. C. Alvarenga. O profissional assume a coordenação de assuntos regulatórios relacionados com transações e tecnologia financeira na … Source: Conjur
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