Obrigações propter rem (“por causa da coisa”) — reais ou ambulatórias (pois se deslocam com o dono) — são aquelas que atribuem ao titular da propriedade, ou de outro direito real, a obrigação de cumprir prestação destinada a harmonizar o exercício de seu direito com outro incidente sobre a mesma … Source: Conjur
Veja maisÉ ilegal, por configurar venda casada, a contratação impositiva de seguro prestamista. Assim, o juiz Fernando Nascimento Mattos, da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia (DF) reconheceu a abusividade na contratação de um seguro prestamista e determinou que uma cooperativ… Source: Conjur
Veja maisA Europa da década de 1930 assistiu, num misto de perplexidade e inércia, a construção, pela Alemanha, de uma estrutura bélica poucas vezes testemunhada na história. França e Inglaterra, embora ameaçadas pela máquina de guerra germânica, escolheram o caminho da passividade e da crença que o pior … Source: Conjur
Veja maisAo confirmar que as guardas civis municipais (GCMs) fazem parte do Sistema de Segurança Pública (Susp), o Supremo Tribunal Federal não equivaleu as funções dos guardas às de policiais militares ou civis. Homem foi preso depois de abordagem da GCM; provas foram anuladasArquivo PMBC Desta… Source: Conjur
Veja maisComo já decidido pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos (REsp 1.164.452), a lei que regula a compensação tributária é aquela vigente à data do encontro de contas. Crédito foi inscrito em dívida ativa da União em valor original de R$ 91,8 milhões … Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Trabalho mineira determinou a penhora de milhas aéreas para a quitação dos créditos trabalhistas do ex-empregado de uma construtora. A decisão é dos magistrados da 9ª Turma do TRT-MG, que modificaram sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia. Sócios de e… Source: Conjur
Veja maisSem prejuízo dos últimos acontecimentos, há muito que se falar sobre milhas, e principalmente, sobre o “utópico” comércio de milhas entre particulares para aquisição de bilhetes aéreos. As milhas foram criadas como um programa de fidelidade, onde as aéreas prestigiavam seus viajantes assíduos…. Source: Conjur
Veja maisPor força da Resolução 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça, as regras do artigo 105 da Lei de Execuções Penais devem ser flexibilizadas para os casos em que o início do cumprimento da pena seja em regime semiaberto ou aberto. Legenda Seguindo entendimento firmado pela 6ª Turma da C… Source: Conjur
Veja maisNos primeiros versos da obra Poemas dos becos de Goiás e estórias mais, Cora Coralina apresenta uma mulher que usa a poesia para se reinventar, capaz de escalar a própria vida como se fosse uma montanha, removendo pedras e plantando flores em seu caminho. Essa personagem que enfrenta os desafi… Source: Conjur
Veja maisFazer a transferência de imóveis para uma holding patrimonial é possível, mas não é simples. É necessário avaliar os interesses e perfil da família que está realizando o planejamento sucessório, calcular os custos da operação, cumprir os trâmites no cartório de registro de imóveis e as obriga… Source: Conjur
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