O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para declarar ilegal a aplicação de resolução do Conselho Nacional de Justiça que acarrete a suspensão dos prazos processuais sem prévia decisão do juiz. A decisão é desta terça-feira (26/1) e não foi publicada até o momento. … Source: Conjur
Veja maisA exigência do resultado negativo do teste para Covid-19 para embarque internacional com destino ao Brasil não é desproporcional, nem desrespeita qualquer direito fundamental. Assim entendeu a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, no exercício da presidência, ao indefe… Source: Conjur
Veja maisAo longo de décadas, a diplomacia brasileira vinha concebendo uma fórmula nacional para lidar com as complexas questões relacionadas às relações exteriores. O Brasil conquistou, assim, um lugar de prestígio no concerto das nações. Nos últimos meses, contudo, o longo trabalho passou a ser desconst… Source: Conjur
Veja maisAinda que a recomendação do Ministério Público mereça todo respeito e os fatos relatados como irregulares devam ser apurados, o simples desatendimento da orientação não configura, por si só, ato de improbidade administrativa. Câmara dos DeputadosTJ-SP rejeitou ação por improbidade administra… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 13, neste espaço, o professor Hugo de Brito Machado Segundo publicou um polêmico artigo intitulado “A figura do procurador de fazenda assessor de ministro precisa ser debatida”. Atendendo à sua proposta e sabendo que a melhor homenagem a um texto é escrever sobre ele, mesmo sem e… Source: Conjur
Veja maisNa segunda-feira (25/1), a Suprema Corte dos Estados Unidos trancou, efetivamente, dois processos movidos contra Donald Trump, quando ele era presidente, por extemporaneidade. As alegações eram de que ele violou dispositivos constitucionais — os que proíbem o presidente de receber benefícios fina… Source: Conjur
Veja maisAções e serviços públicos de saúde integram uma estrutura descentralizada e regionalizada. Nestes casos, a competência é concorrente para garantir que todos os entes federativos cuidem da saúde da população. Banco do Brasil alegou que apenas União pode legislar sobre o direito do trabalho e … Source: Conjur
Veja maisOs Correios devem fazer o reembolso imediato das despesas dos seus empregados cujos filhos, enteados, tutelados e curatelados dependam de cuidados especiais, desde que utilizados e comprovados. A determinação é da juíza Patrícia Birchal Becatinni, da 4ª Vara do Trabalho de Brasília. Benefíci… Source: Conjur
Veja maisSem qualquer pretensão de apresentar uma abordagem política sobre o tema, chegamos ao momento em que as atenções estão todas voltadas para a vacinação da população, muito embora caiba relembrar que a pandemia da Covid-19 ainda se encontra, infelizmente, longe de atingir baixos índices de contágio… Source: Conjur
Veja maisA falta de quitação do DPVAT não impede o pagamento da indenização. Esse entendimento foi adotado pela 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar o pagamento integral de indenização a um motorista que estava inadimplente quando sofreu um acidente em 2018, que … Source: Conjur
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