A garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos também se aplica aos ocupantes de funções de confiança e cargos em comissão. Foi o que entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao manter suspensa resolução que reduzia subsídios de servidores na Assembleia … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da OAB oficiou, nesta quinta-feira, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, para que fiscalize a ocorrência do vazamento de dados pessoais de mais de 200 milhões de brasileiros, amplamente noticiada pela imprensa brasi… Source: Conjur
Veja maisDe tempos em tempos surgem em nosso país manifestações teóricas de respeitados agentes jurídicos (termo cunhado por Eugenio Raul Zaffaroni para referir-se a todos aqueles que integram determinada agência jurídica; in “Direito Penal Brasileiro”, I; Revan Editora, 2003) defendendo alterações na for… Source: Conjur
Veja maisReclamação não pode ser usada em substituição a recurso próprio. Com esse entendimento, a 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou reclamação de uma imobiliária. TJ-MG disse que decisão da Turma Recursal não desrespeitou precedente do STJ Robert Leal/TJ-MG A empresa … Source: Conjur
Veja maisPor entender que a empresa foi negligente ao não garantir a segurança de seu funcionário, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização devida pela Souza Cruz Ltda. a um vendedor de São Paulo que sofreu diversos assaltos no transporte de m……
Veja maisAo determinar a abertura de inquérito policial para investigar a responsabilidade do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre o colapso do sistema de saúde pública de Manaus, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao general um privilégio negado a outras autoridad… Source: Conjur
Veja maisO conceito de justiça é abstrato em demasia — o que fica claro na ausência de consenso até mesmo entre os filósofos que de há muito sobre ele discorreram. Por isso, não se busca, aqui, trabalhar o conteúdo material da palavra inaugural do presente texto. Pode-se, talvez e com o escopo meramen… Source: Conjur
Veja maisNo exame preliminar de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alc… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-Rio) dará início nesta quinta-feira (28/1) ao curso online “A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, sobre a novidade legislativa aprovada pelo Congresso no mês passado. A PGM do Rio de Janeiro vai promover o curso sobre… Source: Conjur
Veja maisObviamente, não temos a intenção de polemizar a respeito da pena imposta ao mestre de jiu-jitsu brasileiro Ralph Gracie, da família que se consagrou internacionalmente no universo das artes marciais (alguns países se referem a artes místicas, pelo caráter espiritual e moral de sua filosofia), pel… Source: Conjur
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