Com a edição da Lei Estadual 17.293/2020, o governo do Estado de São Paulo praticamente aniquilou o direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) da maioria das pessoas com deficiência. Segundo consta do Portal da Secretaria da Fazenda, a “Lei 13.296/2008 com a r… Source: Conjur
Veja maisNo dia 6 de janeiro, a invasão ao Capitólio americano durante a sessão de confirmação da votação presidencial dos Estados Unidos foi um episódio que causou questionamentos em diferentes níveis intelectuais. Além de algumas pessoas terem ficado feridas e quatro terem sido mortas em decorrência do … Source: Conjur
Veja maisApenas médicos podem promover exames oftalmológicos e emitir receitas de óculos e lentes de contato. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes concedeu, na última segunda-feira (25/1), tutela de urgência para proibir duas óticas da cidade de exercer as atividades de atendime… Source: Conjur
Veja maisEstudos de psicologia da memória apontam que vários fatores podem interferir na capacidade que uma vítima ou testemunha de um crime tem de identificar corretamente um suspeito e que uma maior ou menor acurácia do reconhecimento está associada a dois tipos de variáveis: as circunstanciais (ligadas… Source: Conjur
Veja maisO escritório Galvão Villani Navarro Advogados tem dois novos sócios: Marcel Zangiácomo e Priscila Helena Viola Zangiácomo. Com isso, a banca passa a se chamar Galvão Villani, Navarro e Zangiácomo Advogados, ampliando sua área de atuação em questões trabalhistas estratégicas nos setores consult… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru (SP) ordenou que R$ 18 milhões, sendo R$ 9 milhões do estado de São Paulo e R$ 9 milhões da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), sejam usados para reembolsar hospitais particulares que acolherem pacientes da rede pública. A decisão é … Source: Conjur
Veja maisDecisão é do ministro Marco Aurélio Carlos Moura/SCO/STF O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de três advogadas de Rondônia acusadas de organização criminosa por supostamente integrarem o núcleo jurídico do Primeiro Comando da Capital (PCC) de… Source: Conjur
Veja maisNo que diz respeito ao uso do elevador no âmbito condominial durante as medidas de restrições para conter o coronavírus, ainda que exista justificável preocupação em relação ao grande potencial de contaminação da Covid-19 no ambiente supracitado, o síndico não poderá inovar mediante a criação de … Source: Conjur
Veja maisDecisão é da ministra Rosa Weber Carlos Humberto/SCO/STF A ministra Rosa Weber negou seguimento ao Habeas Corpus impetrado em favor de sete diretores e responsáveis legais da Cerj — Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Ampla Energia e Serviços S/A) e da Cerj Overseas, sua subsidiária n… Source: Conjur
Veja maisCom base no princípio da dignidade humana, a 15ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em tutela provisória, que a Fazenda Pública estadual inclua campos para identidade gênero e orientação sexual em formulários de delegacias especializadas de defesa da mulher. … Source: Conjur
Veja mais