O comportamento da vítima é circunstância judicial que deve ser necessariamente neutra ou favorável ao réu. Não é possível usar o fato de a pessoa assassinada ter se portado de forma passiva para aumentar a pena do réu condenado por homicídio. Ministra Laurita Vaz aplicou jurisprudência do S… Source: Conjur
Veja maisMensagens trocadas entre Sergio Moro — então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da autodenominada “lava jato” — e Deltan Dallagnol — à época coordenador da “operação” — revelam que a condução de processos relacionados a Lula foi combinada entre acusação e julgad… Source: Conjur
Veja maisTanto no Brasil quanto no mundo, as últimas cinco décadas foram as mais revolucionárias da história. As relações humanas, ambientais, tecnológicas, econômicas, políticas, religiosas e jurídicas mudaram substancialmente. O impacto foi sentido diretamente na dinâmica do trabalho e no exercício e qu… Source: Conjur
Veja maisHavendo cobertura da doença, o plano de saúde não pode limitar seu tratamento, negando-se ao custeio ou restringindo o número de sessões. Esse entendimento é do juiz Eduardo Calvert, da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes (SP), ao decidir que uma operadora de plano de saúde não pode impor limite no … Source: Conjur
Veja maisPor considerar que houve apenas mero aborrecimento cotidiano, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou indenização por danos morais a um consumidor que foi cobrado indevidamente pela Energisa. Durante uma atividade de rotina, técnicos da distribuidora de energia constataram um… Source: Conjur
Veja maisO Climate Change Environment Programme da Organização das Nações Unidas (Unep) e o Sabin Center for Climate Change Law da Columbia Law School lançaram, nesta semana, em renovada parceria, o festejado e esperado mundialmente, Global Climate Change Litigation Report — 2020 Status Review[1], que at… Source: Conjur
Veja maisDas possibilidades de organização político-jurídicas surgidas após as revoluções ditas liberais, a História aponta para diferentes modelos de Estado constitucional, ao longo de dois séculos. Do ponto de vista do embasamento teórico, várias foram as correntes da filosofia política que influenciara… Source: Conjur
Veja maisSomente o depósito em montante integral possui o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Com esse entendimento, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de liminar feito por uma empresa para suspender a exigibilidade de créditos tributári… Source: Conjur
Veja maisNa próxima quarta-feira (3/2), o Supremo Tribunal Federal terá sua primeira sessão judiciária do ano, para julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606, com repercussão geral conhecida. O tema é controverso: o direito ao esquecimento na esfera civil. Direito ao esquecimento passou a ser us… Source: Conjur
Veja maisO Informativo nº 675 do Superior Tribunal de Justiça, de agosto de 2020 [1], trouxe, entre os seus destaques, a tese formada no julgamento do RMS 63.393/MG no sentido de que “a Ordem dos Advogados do Brasil — OAB — não tem legitimidade para atuar como assistente de defesa de advogado réu em ação … Source:…
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