Em dezembro do último ano, o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (CIAPJ) da FGV Conhecimento lançou o mais completo relatório de inteligência artificial (IA) voltado ao Judiciário já feito. Segundo os dados, metade dos tribunais brasileiros estão desenvolvendo ou já impleme… Source: Conjur
Veja maisA regulamentação da atividade de lobista no Brasil garantiria mais transparência à administração pública e faria com que decisões importantes, como o leilão de banda de tecnologia 5G, fossem pautadas por questões técnicas. Essa é a opinião do advogado Conrado Gontijo, criminalista, doutor… Source: Conjur
Veja maisAposentados com problemas cardíacos têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos da aposentadoria. O entendimento é do desembargador Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Idoso com problema cardíaco terá isenção do IR sobre proventos da aposentadoria TST… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 24 de dezembro, foi sancionada pelo presidente da República a Lei nº 14.112/2020, reformando a Lei nº 11.101/2005, de falências e recuperação de empresas. A reforma trouxe mudanças relevantes nos procedimentos de recuperação judicial, extrajudicial e falência. Destacando-se na re… Source: Conjur
Veja maisUma vez que a qualificadora do feminicídio tem natureza objetiva e a do motivo torpe é subjetiva, elas não são incompatíveis entre si e podem ser aplicadas simultaneamente. Com esse fundamento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto por home… Source: Conjur
Veja maisA embriaguez ao volante é delito formal, que não exige resultado naturalístico, ou seja, lesão efetiva a alguém; e também de perigo abstrato, em que não se exige prejuízo efetivo ao bem tutelado. Também é dispensável a prova da probabilidade de ocorrência do dano. 123RFCondenação por embriag… Source: Conjur
Veja maisO noticiário político da última semana foi sacudido com a divulgação dos gastos realizados pelo Poder Executivo federal para a compra de alimentos no ano de 2020. O espanto foi causado tanto pelos elevadíssimos valores despendidos, como pela peculiaridade de alguns dos itens adquiridos. Dentre to… Source: Conjur
Veja mais“Que consolo um morto poderia ter se soubesse que seu assassino vivia dilacerado pelos remorsos?” Essa questão, que não tem resposta fácil, porque os mortos já se foram, sugere uma relação entre ação e resultado. A responsabilidade moral de quem age é pessoal e intransferível. O arrependimento, c… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça e a Receita Federal se uniram para montar uma radiografia do contencioso tributário no país. A ideia é que o comitê identifique os principais gargalos no sistema processual tributário administrativo e judicial e apresente estudos e pareceres técnicos sobre os temas…. Source: Conjur
Veja maisA manutenção da prisão, decretada por crime praticado sem violência ou grave ameaça, não é adequada e proporcional, sendo possível sua substituição por medidas cautelares. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a preventiva de um homem que este… Source: Conjur
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