Quando a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 429, de 8 de outubro de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entrar em vigor, haverá uma sensível mudança nas embalagens de grande parte dos alimentos prontos para consumo. Ela dispõe especificamente sobre a rotulagem nutric… Source: Conjur
Veja maisO artigo 17 da Lei nº 8.429/92, com a alteração trazida pela Lei nº 13.964/19 (lei “anticrime”), trouxe a possibilidade de celebração de acordo de não persecução cível nas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa. No que se refere aos inquéritos civis em andamento e às demais… Source: Conjur
Veja maisQuase 30 anos após sua edição, a Política Marítima Nacional ganhará mais atenção e novos contornos. Pouco após o início de 2021, em 22 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro instituiu, por meio do Decreto nº 10.607, o grupo de trabalho interministerial para reformular a Política Marítima Naciona… Source: Conjur
Veja maisO presidente do STJ, ministro Humberto Martins, na última sessão do ano passado Gustavo Lima/STJ Nesta segunda-feira (1º/2), o Superior Tribunal de Justiça abre o ano judiciário com uma sessão da Corte Especial, marcada para as 14h. No dia 3, também as 14h, a Corte Especial volta a se … Source: Conjur
Veja mais1) Introdução Em 12 de dezembro de 2015, o Brasil participou da 21ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-21), na qual foi signatário de um dos maiores acordos internacionais sobre o meio ambiente, o Acordo de Paris, que tem como principais objetivos reduzir a emissão … Source: Conjur
Veja maisTramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5327/20, que prevê a existência de um fundo garantidor, em favor do fiador, para o caso de inadimplência do locatário do imóvel. Especialistas criticam a proposta e afirmam que medida não solucionará o problema da inadimplência. Tânia Rêgo/Agê… Source: Conjur
Veja maisParte das associações de caminhoneiros confirmou paralisação por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (1º/2), mas especialistas em risco e logística não esperam uma greve nas mesmas proporções que a ocorrida em 2018, que teve alcance nacional. Presidente de entidade confirma gre… Source: Conjur
Veja maisNeste mês de janeiro, o advogado e jurista Clèmerson Merlin Clève lançou dois livros pela Thomson Reuters — Revista dos Tribunais. Um deles é a quarta edição da obra “Atividade Legislativa do Poder Executivo”, que traz reflexões sobre fenômenos legislativos praticados pelo Executivo e busca explo… Source: Conjur
Veja maisSalvo casos excepcionais, deve prevalecer a regra de que as ações penais são públicas. Por isso, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, rejeitou pedido de sigilo processual sobre acórdão que denegou Habeas Corpus impetrado pela … Source: Conjur
Veja maisRecentemente nos manifestamos neste canal sobre o famigerado Decreto 48.378 do município do Rio de Janeiro, vigente desde o dia primeiro de janeiro deste ano, e que muito tem preocupado as pessoas contribuintes daquela municipalidade. (“O atípico lançamento tributário de IPTU no município do Rio … Source: Conjur
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