A ideia do presidente Jair Bolsonaro no sentido de criar um “censo” referente às organizações religiosas pode, à primeira vista, sugerir algo de novo ou ainda uma afronta ao Estado laico, à vista do que consta no artigo 19, inciso I, do texto da Constituição de 1988, que, em resumo, impõe ao Esta… Source: Conjur
Veja mais1) Introdução Honra-nos trazer o presente debate a este formidável espaço da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (RDCC). Neste artigo, cuidaremos de um assunto importantíssimo para o quotidiano de quem lida com Direito Sucessório: o pagamento direto, assim entendidos os valores pa… Source: Conjur
Veja maisAs contribuições parafiscais devidas a terceiros não podem exceder o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo estabelecida na Lei 6.950/1981. Com esse entendimento, a Justiça Federal de São Paulo tem impedido o Fisco de cobrar contribuições acima do teto, além de garantir o direito ao c… Source: Conjur
Veja maisSe o fato está suficientemente narrado na denúncia, o juiz pode dar-lhe nova definição legal, procedendo à emendatio libelli (art. 383 do CPP), uma vez que o réu se defende dos fatos narrados na denúncia, e não da sua capitulação. Desembargador condenou réu por receptação culposa por conjunt… Source: Conjur
Veja maisAtrair capital estrangeiro é uma das metas que o Brasil deveria traçar para 2021. Mas, para tanto, num cenário de taxas de juros nos menores níveis históricos e um real enfraquecido, o país haverá de assegurar aos investidores não residentes (os chamados INRs) uma maior segurança jurídica e trans… Source: Conjur
Veja maisO Distrito Federal está obrigado a disponibilizar um monitor exclusivo para o acompanhamento das atividades de ensino a estudante com autismo em grau severo. A decisão é da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os desembargadores ressaltaram que é dever do estado assegurar ed… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se junto ao Supremo Tribunal Federal pela improcedência de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade de dispositivos das constituições estaduais do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, os quais preveem imu… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, conduzirá nesta segunda-feira (1º/2), às 10h, a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2021, que será em formato híbrido, ou seja, virtual e presencial. Apenas as autoridades da Mesa de Honra e ministros do STF deverão estar pre… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 1ª região decidirá, nesta terça-feira (2/2) se um jato cedido por uma empresa de Táxi Aéreo ao governo do Amazonas deve ser enviado ao governo de Minas Gerais. A aeronave é objeto de uma ação que que discute quem é seu legitimo proprietário e, durante o processo, fi… Source: Conjur
Veja maisSe não existir pedido expresso para que as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado responsável pelo patrocínio dos interesses do réu ou então de todos os patronos habilitados, é suficiente para a validade do ato processual que na intimação conste o nome de apena… Source: Conjur
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