Por risco de perecimento e cerceamento de defesa, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente da Câmara dos Deputados delibere sobre as regras da eleição na casa. Em especial, sobre quem pode se candidatar aos cargos da mesa diretora. O ministro Kassio … Source: Conjur
Veja maisAbusam da liberdade de expressão aqueles que propagam discursos de ódio, desprezam as vítimas da Covid-19 e promovem o negacionismo científico. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e foi dada na sessão solene de abertura do ano judiciário de 2021. Para ele, … Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo editou um provimento de implantação, a partir desta terça-feira (2/1), de um projeto-piloto de audiências de custódia virtuais na sede da Circunscrição Judiciária de Guarulhos, que também abrange as comarcas de Arujá, Santa Isabel e Mairiporã. Thi… Source: Conjur
Veja maisArt.5º da Constituição Federal: IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; O mundo, como o conhecemos até alguns anos, está em extinção. A … Source: Conjur
Veja maisA Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, responsável pela uniformização da jurisprudência das turmas do tribunal, decidiu que normas coletivas firmadas por uma empresa não obrigam qualquer outra pertencente ao mesmo grupo econômico. A Copa… Source: Conjur
Veja maisAinda que o direito à propriedade esteja limitado em sua função social, devendo o condômino observar regras mínimas de bom comportamento e convívio, a medida de expulsão não encontra amparo legal. Com esse entendimento, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pro… Source: Conjur
Veja mais“O direito à saúde, assegurado a todos os cidadãos pela Constituição, pode e deve ser financiado pelos impostos já existentes. A criação de novo tributo para isso acabaria de vez com a nossa economia” (‘Justiça Tributária” — Editora Outras Palavras, São Paulo, 2014, página 101) Não existe… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 17.293, com o chamado “pacote de ajustes fiscais”, foi publicada em outubro de 2020. O pacote foi justificado pela necessidade de adoção de medidas para o enfrentamento dos efeitos da Covid-19 sobre as receitas públicas. A norma autoriza o Poder Executivo a reduzir benefícios fiscais,… Source: Conjur
Veja maisA Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou, na semana passada, a decidir um caso em que a controvertida tática da hipnose investigativa, usada pela polícia do Texas, foi contestada. O Tribunal Superior do Texas já havia feito a mesma coisa. Agora, a polícia estadual continuará usando essa técn… Source: Conjur
Veja maisOs mais de 2,6 mil juízes de primeira instância de São Paulo proferiram 3,3 milhões de sentenças em 2020 — uma média de 9 mil por dia. Foram 3.320.002 sentenças — a grande maioria (1.664.304) de natureza cível — entre 1º de janeiro e 19 de dezembro, conforme dados do Tribunal de Justiça de São Pa……
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