Os dados dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal estão à venda na internet, após o megavazamento de dados de 223 milhões de CPFs, além de dados cadastrais e informações econômicas, fiscais, previdenciárias, perfis em redes sociais, escore de crédito e fotografia pessoal. A empresa de segu… Source: Conjur
Veja maisA epidemia da Covid-19 configura situação excepcional e legitima a prorrogação da pensão a ex-cônjuge. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso de um homem e determinou a prorrogação do pagamento de pensão a ex-mulher em razão da epid… Source: Conjur
Veja maisDepois de o juiz estabelecer o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena após condenação, a negativa do direito do sentenciado de recorrer em liberdade deve ser compatível com as condições do regime determinado. Ministra afirmou que jurisprudência do STF barra execução antecipada … Source: Conjur
Veja maisÉ triste ver qualquer pessoa publicamente desejar a morte de alguém, seja por homicídio ou por suicídio. No entanto, vamos colocar a questão no seu devido lugar. O ato é repugnante, mas é atípico à luz do Direito Penal, isto é, não configura infração penal. Em tese, e para aqueles que não … Source: Conjur
Veja maisPara o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, a Corte Especial deve anular o julgamento da questão de ordem em que se definiu que a comprovação de feriado para contagem de prazo recursal é restrita à segunda-feira de Carnaval e não se aplica aos demais feriados, inclusive … Source: Conjur
Veja maisO deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2021-2022. O deputado alagoano foi eleito na noite desta segunda-feira (1º/2) em primeiro turno, com 302 votos. Arthur Lira foi apoiado por um bloco formado por 11 partidos (PSL, PP, PSD, PL, Republicanos,… Source: Conjur
Veja maisO processo penal visa ao alcance de uma miríade de valores, destacando-se, entre eles, por ocasião do presente artigo, a descoberta da verdade e a proteção aos direitos fundamentais do indivíduo. A busca pela verdade pressupõe ferramentas eficazes de investigação. Muitas vezes, as autoridades… Source: Conjur
Veja maisExiste consenso na doutrina trabalhista quanto à impossibilidade de reconhecermos, no Brasil, a plena aplicação do princípio da liberdade sindical, o que inclusive impede a ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho sobre o tema, em razão dos resquícios existentes na Con… Source: Conjur
Veja maisEste artigo é o primeiro de uma série acerca do acesso a dados de processos judiciais no Brasil e que se baseará no relatório sobre o tema do Instituto Lawgorithm, o qual foi fruto de uma profunda pesquisa dogmática, jurisprudencial, empírica e de Direito Comparado [1]. O acesso a dados de pr… Source: Conjur
Veja maisO ponto sob análise é singelo, mas corriqueiro, e trata de um aspecto do chamado Custo Brasil. Infelizmente é muito comum a situação em que um fornecedor de bens ou serviços, ou de ambos, como na questão de obras, uma empresa privada entregar o que foi contratado, mas não receber o pagamento corr… Source: Conjur
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