O princípio da insignificância, adotado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos casos em que a lesividade da conduta é mínima e não há dano efetivo ou potencial ao patrimônio da vítima, deve ser aplicado ainda que o réu seja reincidente. Esse entendimento foi adotado pela ministra Ros… Source: Conjur
Veja maisA paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios. ReproduçãoTJ-SP mantém pai biológico e pai afetivo em registro civil de menor O entendimento … Source: Conjur
Veja maisAs recentes decisões dos Tribunais de Justiça espalhados pelo Brasil, à luz da nova pragmática apresentada pelo Código de Processo Civil, em comunhão ao ordenamento constitucional, têm reconhecido a possibilidade de concessão provisória do divórcio. Como fundamento, dispõem que, ainda que não exi… Source: Conjur
Veja maisNesta sexta-feira (5/2), o jornalista André Guilherme Delgado Vieira, fará o lançamento do seu livro O Mapa da Mina: A guerra dos conglomerados globais de mineração pela conquista da Carajás africana. O evento acontecerá na Livraria Martins Fontes, das 18h às 21h. O livro conta sobre a junção … Source: Conjur
Veja maisO deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator do PL 10.887 que altera a atual lei de improbidade administrativa, concluiu o texto da proposta que deve ser votada ainda neste ano pela Câmara dos Deputados. Projeto que altera a lei de improbidade administrativa deve ser votada esse ano… Source: Conjur
Veja maisMorreu o tributarista e professor José Souto Maior Borges, referência brasileira na área. Segundo informações de pessoas próximas à família divulgadas pelas redes sociais, o enterro será restrito. Entre outras obras, Souto Maior Borges publicou os livros “Teoria geral da isenção tributária”, “… Source: Conjur
Veja maisUma emenda constitucional contra o novo coronavírus. E agora? O fenômeno da constitucionalização do Direito Financeiro e Tributário é um desses capítulos já clássicos na doutrina. Principia na Magna Charta inglesa de 1215, gérmen da separação e controle dos poderes estatais, ao dispor sobre te… Source: Conjur
Veja maisA violação de direitos individuais homogêneos, reconhecida em ação civil pública, não dá motivo para uma indenização por dano moral coletivo. Assim decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em um caso… Source: Conjur
Veja maisO IREE estreia nesta quarta-feira (3/2), às 10h, uma série especial de webinares para debater e analisar os programas de compliance dos estados brasileiros. O evento é gratuito e será transmitido pelo canal do YouTube IREETV. Para receber o link da transmissão momentos antes do início, preench… Source: Conjur
Veja maisMais de 320 dias já se passaram desde que o Tribunal de Justiça de São Paulo instituiu o trabalho remoto como forma de conter o avanço do coronavírus. De lá para cá (16/3 a 31/1), magistrados e servidores do maior tribunal da América Latina produziram 25.426.743 atos processuais (sentenças, acórd… Source: Conjur
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