É possível e desejado que se faça a correção cambial dos empréstimos obtidos em dólar antes da crise que gerou a desvalorização do Real em 1999 e ainda não quitados pelo devedor. Essa foi a conclusão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento na tarde desta terça-feira (2/2). … Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública do Maranhão entrou com ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência para que seja decreta um novo lockdown no estado. Defensores pedem que Justiça determine novo lockdown no estado Na ação, os defensores sustentam que enquanto não houver vacinação… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou recentemente uma investigação contra a Refinaria de Manguinhos (Refit) e as distribuidoras 76 Oil, Rodopetro e Minuano. Elas foram investigadas por suposta sonegação de impostos. As informações são da Folha de S. Paulo. Conselheir… Source: Conjur
Veja maisCom o advento da Lei 10.818/2019, a imunidade tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de carne bovina e bubalina em Mato Grosso está condicionada ao pagamento ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Ou seja, de acordo com a lei mato… Source: Conjur
Veja maisO escritório Gameleira Pelagio Fabião e Bassani Sociedade de Advogados deixou a zona portuária do Rio de Janeiro. Desde o dia 28 de janeiro, a nova sede do escritório passa a funcionar na rua Quitanda, 60, região do centro da cidade. Por medida de segurança, em razão da epidemia de coronavírus… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebeu nesta segunda-feira (1º/2) reforço na equipe de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), para promover mais celeridade na migração dos processos de execução penal do estado para a plataforma única administrada pelo Conselho Na… Source: Conjur
Veja maisAdvogado que se apodera ilicitamente de dinheiro que pertence ao cliente incorre no crime de apropriação indébita majorada, previsto no artigo 168, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal. A tipificação desta conduta levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a confirmar sentença que cond… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da República informou em nota nesta terça-feira (2/2) que um grupo de ex-procuradores se equivocou ao reclamar do arquivamento sumário de uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro. Nesta segunda-feira (1º/2), a ex-procuradora federal Debora Duprat tinha um e-mai… Source: Conjur
Veja maisAs empresas precisam ficar atentas às questões envolvendo o pagamento de prêmios aos seus empregados. A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), alterando o §2º do artigo 457 da CLT, expressamente determina que os prêmios, ainda que habituais, não integram a remuneração, não se incorporando a… Source: Conjur
Veja maisPor entender configurado o excesso de prazo para formação da culpa, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São revogou a prisão preventiva de um homem acusado por roubo a mão armada. ReproduçãoTJ-SP revoga preventiva por excesso de prazo para formação da culpa O pac… Source: Conjur
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