O mal-uso dos recursos oriundos do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e administrados pela Superintendência Desenvolvimento Amazônia (Sudam) não se amolda ao crime de estelionato majorado, previsto no parágrafo 3º do artigo 171 do Código Penal. Ministro Nefi Cordeiro aplicou a jurisp… Source: Conjur
Veja maisAugusto Aras, procurador-Geral da República, questionou no Supremo Tribunal Federal, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, leis do município de Mucurici (ES) que concedem pensão vitalícia a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos no exercício do mandato. … Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (3/2), às 10h, a nova eleição para os cargos de 1º e 2º vice-presidentes, de quatro secretários e de quatro suplentes da Mesa Diretora. Sessão que elegeu Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara, nesta segunda-feira Um novo cálculo de … Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro, em 24 de dezembro passado, sancionou e promulgou a Lei nº 14.112, que altera dispositivos da Lei de Falências e de Recuperação Judicial (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). Entre outros pontos, essa lei (14.112/20) permite ao empresário melhores condições para … Source: Conjur
Veja maisA alegação de mal súbito enquanto dirigia não isenta da responsabilidade pelo atropelamento e morte de um pedestre. Com base nesse entendimento, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um motorista que atropelou e matou um homem que atravessava na… Source: Conjur
Veja maisO ex-juiz federal Sergio Moro voltou a dizer que não reconhece a autenticidade das mensagens em que orienta procuradores da República sobre processos da operação “lava jato”. No entanto, quem apreendeu os arquivos com o hacker foi a Polícia Federal — na chamada operação “spoofing”. A corporação é… Source: Conjur
Veja maisNinguém está mais sujeito à crítica do que o homem público, e muitas vezes dele se poderá dizer coisas desagradáveis, sem incidir em crime contra a honra, coisas que não poderão ser ditas do cidadão comum. Agência BrasilTJ-SP nega indenização Abraham Weintraub por ser chamado de desqualifica… Source: Conjur
Veja maisO Código de Processo Civil de 2015 trouxe significativas alterações para o sistema recursal, fortalecendo a função das cortes superiores e criando fortes vinculações em alguns tipos decisionais. É preciso racionalidade no ordenamento jurídico, que as cortes superiores possam trabalhar melhor e de… Source: Conjur
Veja maisNos diálogos da apelidada turma da “lava jato” interceptados pelo hacker Walter Delgatti tem de tudo. Jornalistas instigando procuradores a denunciar pessoas, procuradores combinando como manipular a opinião pública — em geral para emparedar ministros do Supremo — e até articulações para garantir… Source: Conjur
Veja maisEm interessantíssima decisão proferida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.581.505/SC, cuja relatoria é do ministro Antônio Carlos Ferreira, foi negada a aplicação da doutrina do adimplemento substancial em caso de inadimplemento incontroverso de mais de 30% do valor do contra… Source: Conjur
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