Os advogados que atuam no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estão dispensados, até 20 de março, do uso de terno e gravata quando estiverem despachando ou participando de audiências e sessões de julgamento. Contudo, os advogados devem usar traje social, com camisa devidamente fechada. Ad… Source: Conjur
Veja maisO adicional da Cofins-Importação, exação implementada pela primeira vez no ano de 2011, por meio da MP nº 540/2011 (à época, no patamar de 1,5%), sofreu diversas modificações, perdas de vigência e reinstituições com o passar dos anos. A sua última instituição se deu por meio da Lei nº 13.670/2… Source: Conjur
Veja maisO desembargador José Benedito Franco de Godoi foi escolhido nesta quarta-feira (3/2) pelo Órgão Especial para integrar a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O desembargador Franco de Godoi Divulgação O magistrado recebeu 12 votos, o mesmo número do de… Source: Conjur
Veja maisAs cláusulas que estabelecem contribuições a serem pagas pelos empregadores ao sindicato profissional, para efeitos de sua sustentação econômico-financeira, são inválidas, pois favorecem a ingerência do empregador na entidade sindical. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Col… Source: Conjur
Veja maisApós as históricas quedas ocorridas no mercado financeiro no primeiro trimestre de 2020, atreladas às medidas de contenção no combate à disseminação da Covid-19, a economia mundial foi se reestabelecendo aos poucos, mas sempre com o receio de vivenciar uma “segunda onda” da pandemia tão impactant… Source: Conjur
Veja maisRestringir os profissionais médicos de dar publicidade às titulações de pós-graduação lato sensu obtidas em instituições reconhecidas e registradas pelo Ministério da Educação, através de resolução, ato normativo infralegal, não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro. Se o Minist… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que há descumprimento deliberado e contumaz de uma decisão judicial, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo majorou para R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão, a multa aplicada ao Facebook por descumprir uma ordem para reativar contas em redes sociais… Source: Conjur
Veja maisO sistema PJe do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) continua fora do ar após o prazo determinado pelo próprio tribunal para uma manutenção técnica. Segundo notícia da OAB do estado, a previsão era de que o sistema ficasse indisponível até as 7h desta quarta-feira (3/2), para resolução… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal denunciou Cássio Izique Chebabi, ex-presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), por suposta participação em um esquema de fraude em licitações de produtos destinados à alimentação escolar. O crime teria acontecido em Bebedouro (SP) entre 2013 e 2014. … Source: Conjur
Veja maisA Lei 11.101/05, que vinha regulando a recuperação judicial, extrajudicial, falência do empresário ou da sociedade empresária, foi nos últimos dias do ano passado alterada pela Lei 14.112/2020. Esta, sancionada pelo presidente da República com seis vetos, que pendem de apreciação do Congresso Nac… Source: Conjur
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