A Resolução 126/2020 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex) que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas foi editada sem justificativa de sua necessidade para ajustar as políticas de câmbio e comércio exterior. Assim, feriu o Código Tributário Nacional… Source: Conjur
Veja maisA correição parcial é o instrumento adequado, interposto no segundo grau, para impugnar erros de procedimento (error in procedendo) cometidos pelo juiz de primeiro grau. Assim, este mesmo juiz não tem competência legal para revisar suas próprias decisões e despachos, sob pena de violar o duplo gr… Source: Conjur
Veja maisJuízes ligados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região vêm encomendando doses da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biontech, mesmo sem autorização para a compra no setor privado. A Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs) negocia o imunizante a R$ 8… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a indenização anteriormente fixada era desproporcional ao dano causado, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 35 mil para R$ 100 mil o valor da condenação por dano moral coletivo que a Fox Plásticos da Amazônia Ltda., de Manaus, terá de pagar depois da morte … Source: Conjur
Veja mais1) Em 2017, foi editada a Emenda Constitucional nº 97, que teve entre seus principais objetivos pôr fim ao modelo de coligações partidárias nas eleições proporcionais, dando nova redação ao parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal [1], reservando, contudo, a possibilidade de coligações n… Source: Conjur
Veja maisDesembargador entendeu que o descompasso temporal entre o crime e a condenação prejudicou o réu Divulgação O desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu determinar a prisão domiciliar de um réu condenado a dois anos e quatro… Source: Conjur
Veja maisO novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Figueira, tem como objetivos de sua gestão adequar o serviço jurisdicional às mudanças trazidas pela epidemia de Covid-19, promover avanços tecnológicos e investir na área social. Ele toma posse nesta sexta-feira (… Source: Conjur
Veja maisEmpresa voltada para a defesa do agribusiness do Hemisfério Norte, a Global Witness assinou, esta semana, um artigo na Folha de S.Paulo. O objetivo da “réplica!” sem autor foi confrontar outro texto, publicado em dezembro do ano passado no mesmo jornal. Pastagem de gado na Amazônia Divulgaç… Source: Conjur
Veja maisO Procon-SP solicitou a abertura de inquérito policial contra um site que diz indicar ao usuário se os seus dados foram vazados na internet — em janeiro, a Psafe (startup de origem brasileira que desenvolve aplicativos de segurança para telefones celulares) divulgou que dados de 223 milhões de pe… Source: Conjur
Veja maisNo dia 12 de janeiro deste ano, o site Ciso Advisor publicou a notícia de um megavazamento de dados de mais de 220 milhões de brasileiros [1]. Além disso, foram vazados dados de 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos. Fotos de rosto, informações sobre o poder aquisitivo e scor… Source: Conjur
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