O modelo de política criminal brasileiro sempre privilegiou o endurecimento da repressão estatal, seja por meio do aumento das penas previstas na lei penal e da supressão dos direitos e garantias do acusado, seja por meio da tipificação de novos delitos e do enrijecimento das normas de execução d… Source: Conjur
Veja maisPara a configuração de um grupo econômico, é necessário que haja hierarquia entre as empresas. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária de uma instituição educacional de pós-graduação em um processo trabalhista. Decisão é da 8ª … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou portaria que especifica os procedimentos a ser seguidos por secretárias, Ministério Público e infratores para aplicação de acordo de não persecução penal no estado. TJ-MG especifica procedimentos para aplicação de acordo de não persecução penal … Source: Conjur
Veja maisO tema da soberania dos julgamentos do Tribunal do Júri voltou à tona com a proximidade do julgamento, pelo Plenário do STF, do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.225.185, que trata da possibilidade de questionamento de júri que decide de forma contrária ao conjunto probatório. Nesta ConJu… Source: Conjur
Veja maisO Judiciário não pode substituir gestores na elaboração e aplicação de políticas públicas. No entanto, deve atuar firmemente para reduzir a desigualdade social. É o que afirmou o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Figueira, ao tomar posse no cargo nes… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de processos sobre demarcação de terras indígenas no Paraná e na Bahia. A decisão se deu em reclamações julgadas procedentes e ajuizadas por grupos de representação dos povos envolvidos. ReproduçãoSuspensas a… Source: Conjur
Veja maisPor meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Partido dos Trabalhadores questionou no Supremo Tribunal Federal atos do Ministério da Saúde relativos à atenção de saúde primária de pessoas transexuais e travestis. Segundo o partido, há entraves no âmbito do Sistema Único de… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar se serão mantidas as decisões do ministro Ricardo Lewandowski sobre o acesso da defesa do ex-presidente Lula a documentos relativos à “vaza jato”. O material — conversas entre integrantes da autodenominada “lava jato” — foi obtido por hackers e po… Source: Conjur
Veja maisO plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (4/2), a promoção do juiz federal William Douglas, titular da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), a desembargador da Corte. Agora, a decisão deve ser enviada ao Ministério da Justiça e, depois, à… Source: Conjur
Veja maisRegras de comportamento para adentrar em certos espaços privados sempre existiram, a exemplo de restaurantes que barram o ingresso de clientes de tênis ou bermuda. Ainda que se possa questionar o sentido da imposição de vestuário àqueles dispostos a pagar o alto preço do menu, o certo é que não s… Source: Conjur
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