Recentemente, o Supremo Tribunal Federal pôs fim a uma controvérsia que se arrastava havia anos nos tribunais administrativos e judiciais de todo o país: a (não) incidência do ICMS nas operações interestaduais envolvendo estabelecimentos de um mesmo contribuinte. Nessa oportunidade, o STF, rea… Source: Conjur
Veja maisO descumprimento da concessão de intervalo para descanso e alimentação é uma falta grave do empregador e, dessa maneira, dá direito à rescisão indireta do contrato de trabalho. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao deferir o recurso de um vigilante de uma empresa de segura… Source: Conjur
Veja maisO administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios. Dollar Photo ClubHomem é condenado pelo TJ-SP por sonegação de R$ 2,4 milhões O entendimento é da 13ª… Source: Conjur
Veja maisAdvogada destacou-se por sua atuação na área de Direito Nuclear Divulgação/IAB Morreu no início deste sábado (6/2) a advogada Guilhermina Lavos Coimbra, aos 82 anos, em Miguel Pereira (RJ). Ela ingressou no Instituto dos Advogados do Brasil em 1984 e integrava as comissões de Direito Inte… Source: Conjur
Veja maisUm juiz não pode ser considerado suspeito, nem interessado no resultado do julgamento, se sua conduta não se amolda às hipóteses de suspeição previstas de forma taxativa no artigo 145 do Código de Processo Civil (CPC). Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Divulgação Com este entend… Source: Conjur
Veja maisO projeto do atual governo paulista de conceder o Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães à iniciativa privada é ilegal e inconstitucional em sua essência e forma. E é preciso jogar luz nesse debate. Entre os vários erros desse plano de destruir o Complexo do Ibirapuera para dar vida a um… Source: Conjur
Veja maisA Ford está proibida de demitir funcionários das fábricas de Taubaté (SP) e Camaçari (BA) sem negociar previamente com as categorias. Além disso, os pagamentos de salário devem ser mantidos durante as negociações. A determinação consta de duas liminares proferidas pela 2ª Vara do Trabalho de Taub… Source: Conjur
Veja maisO Bueno, Mesquita e Advogados, escritório empresarial com sede em São Paulo e ampla atuação no agronegócio, reforça seu quadro de especialistas com a contratação de Mariana da Silva como advogada sênior da área de Direito consultivo. A advogada acumula 16 anos de atuação na BPBunge, onde trans… Source: Conjur
Veja maisPor constatar todos os princípios e requisitos do vínculo de emprego, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão que obrigava o Grupo Bandeirantes a pagar verbas rescisórias a um ex-diretor do programa “Brasil Urgente”. O autor havia sido contratado pela Band por … Source: Conjur
Veja maisO presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, informou o cancelamento da sessão ordinária do colegiado prevista para a próxima terça-feira (9/2) e convocou sessão para o dia 23/2, a partir das 14h, a ser feita por meio de videoconferência. A 1ª Turma da Corte é comp… Source: Conjur
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