Por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam), unidades especializadas da Polícia Civil nas ações preventivas, protetivas e investigativas de crimes contra as mulheres, em medida liminar, terão de registrar em s… Source: Conjur
Veja maisPor violar princípios básicos da Administração Pública, um ex-prefeito da cidade de Malta (PB), que pagou a pensão alimentícia do filho com dinheiro público, foi condenado por improbidade administrativa pela 4ª Vara Mista de Patos (PB). Reprodução Quando ainda ocupava o cargo no Executi… Source: Conjur
Veja maisBenefícios estabelecidos em leis específicas, como pensões, têm natureza honorífica e são concedidos com base em critério político, voltados ao enaltecimento daqueles reconhecidos pelo Estado brasileiro como dignos de serem agraciados com a honraria. Assim, o Judiciário não pode ampliar os efeito… Source: Conjur
Veja maisPor conta do feriado de Carnaval, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) não irá efetuar o processamento de ordens judiciais de bloqueio de valores nos dias 15 e 16 de fevereiro. O Sisbajud interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agiliz… Source: Conjur
Veja maisO julgamento das ADIs 6.586 e 6.587 e do ARE 1.267.879 pelo STF, em dezembro último, fixou a obrigatoriedade — não confundida com vacinação forçada, utilizando-se do poder de polícia da Administração Pública — da imunização por meio de vacina contra a Covid-19, sem que tal obrigatoriedade impliqu… Source: Conjur
Veja maisA real intenção de praticar o mal prometido não é uma exigência para a configuração de ameaça. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação à prisão de um homem que matou a cadela de estimação para intimidar sua companheira. Oksa… Source: Conjur
Veja maisMorreu neste domingo (7/2), aos 89 anos, em Brasília, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Jacy Garcia Vieira, que foi integrante da primeira composição do tribunal. Ainda não há informações sobre o velório do magistrado. Jacy Garcia Vieira ingressou no Superior Tribunal de … Source: Conjur
Veja maisO menor portador de necessidades especiais que esteja sob guarda e tenha dependência econômica comprovada no momento do falecimento do guardião tem direito a pensão previdenciária vitalícia. Ministro Raul Araújo decidiu tendo em conta o Estatuto da Pessoa com Deficiência Lucas Pricken … Source: Conjur
Veja maisO ano de 2021 começa aquecido no L.O. Baptista Advogados. O escritório, que redesenhou sua área de litígios empresariais com o propósito de transformá-la em uma grande área de “solução de disputas”, atraiu o interesse de dois sócios: Silvia Rodrigues Pachikoski e Tonico Monteiro da Silva. Ambo… Source: Conjur
Veja maisA Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decidiu julgar o Brasil por omissões praticadas no caso do médico Roger Abdelmassih, condenado a 137 anos e preso por ter estuprado de suas pacientes. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Vítimas alegam que Abelmassih … Source: Conjur
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