Não é novidade que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) trouxe consigo desafios relevantes para as empresas, organizações e entes públicos. Especialmente no que se refere à Administração Pública, já publicamos aqui nesta ConJur artigo que retrata alguns dos obstáculos oriu… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, proferiu, nesta segunda-feira (8/2), palestra magna no Seminário da Jovem Advocacia, evento virtual organizado pela Comissão da Jovem Advocacia da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e… Source: Conjur
Veja maisA administração pública deve ser transparente. Com base nesse entendimento, o desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que as Prefeituras de Lucélia, Inúbia Paulista e Pracinha entreguem ao Ministério Público a lista d… Source: Conjur
Veja maisA autodenominada “lava jato” no Supremo Tribunal Federal conta com sete denúncias em fase de processamento. Três delas aguardam deliberação sobre aceitação ou rejeição, uma teve o julgamento suspenso por pedido de vista e outras três estão em fase de notificação dos investigados. A informação con… Source: Conjur
Veja maisTanto o jornalista como o veículo para o qual trabalhava na época tiveram sigilo telefônico quebrado 123RF Terminou a batalha judicial envolvendo o jornalista Allan de Abreu e o procurador da República Álvaro Stipp. O profissional atuava em 2011 no Diário da Região, de São José do Rio Pre… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar em mandado de segurança e suspendeu processo de tomada de contas especial do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em trâmite no Tribunal de Contas da União (TCU). O ex-ministro da Fazenda Guido Mante… Source: Conjur
Veja maisO debate em torno da LGPD (Lei 13.709/18) passa necessariamente pela compreensão adequada do significado e importância do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais. A afirmativa é óbvia, mas é fato que, ao se refinar o conceito dos aludidos direitos, há boas polêmicas a serem enfrentad… Source: Conjur
Veja maisProcuradores da “lava jato” no Paraná, entre eles Deltan Dallagnol, enviaram nesta segunda-feira (8/2) ofícios ao Superior Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e ao Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negando que tenham investigado clandestiname… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça iniciou, na última quarta-feira (3/2), o julgamento do EAREsp 1.663.952 para definir, nas hipóteses de dupla intimação sobre o mesmo ato processual, uma no portal eletrônico e outra por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), qual delas deve pr… Source: Conjur
Veja maisO contexto da relação de emprego é um cenário bastante fértil para se discutir qual o papel do empregador no controle da pandemia da Covid-19, sobretudo se é possível exigir do candidato ao emprego a comprovação da vacinação da Covid-19 quando o imunizante estiver disponível a toda a população. … Source: Conjur
Veja mais