No último dia 23 de janeiro, visando a atualizar a legislação brasileira referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária, entrou em vigor a Lei nº 14.112/2020. Entre as mudanças promovidas, destaca-se a norma do artigo 82-A, parág… Source: Conjur
Veja maisDeltan comemorou efusivamente a prisão do ex-presidente Lula: “Meooo caneco” Os procuradores da autodenominada operação “lava jato” comemoraram efusivamente a ordem de prisão do ex-presidente Lula. A informação consta de uma troca de mensagens entre procuradores à qual a ConJur teve acesso… Source: Conjur
Veja maisO termo final da Lei nº 13.979/2020, com suas posteriores alterações, ocorreu em 31 de dezembro de 2020, data em que cessou o reconhecimento, pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo nº 6, da situação de calamidade pública. Não houve a prorrogação da situação de calamidade ou, a… Source: Conjur
Veja maisO projeto Rede Justiça Restaurativa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), será consolidado em 2021 com o início da operação de Núcleos de Justi… Source: Conjur
Veja maisA norma prevista no parágrafo 5º do artigo 40 da Resolução CJF 458/2017 não se aplica aos advogados que já tenham poderes decorrentes da cláusula ad judicia et extra, desde que dela constem poderes para dar e receber quitação, e, ainda, que seja acompanhada de certidão emitida pela secretaria da … Source: Conjur
Veja maisA corretora de câmbio assume a inteira responsabilidade pelo atendimento prestado aos clientes e usuários por seu correspondente contratado. Venda foi feita pela agência de turismo na condição de correspondente cambial Reprodução Com esse entendimento, a juíza Oriana Piske, do 4º Juiza… Source: Conjur
Veja maisO Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) é a primeira instituição de ensino no Brasil a oferecer um curso de bacharelado em criminologia. O objetivo é formar profissionais que atuem diretamente em áreas das ciências criminais, que vão desde a violência urbana até crimes de colarinho branco. … Source: Conjur
Veja maisPlano irá pagar tratamento de bebê com problema cardíaco por determinação judicial A obrigação de custeio de procedimentos médicos pela operadora de plano de saúde fora da rede credenciada é para situação excepcional, desde que presentes circunstâncias autorizadoras, em especial, quando au… Source: Conjur
Veja maisCom a intenção de implementar novas estratégias de gestão e prestação de serviço, o escritório Nelson Wilians Advogados promoveu Fernando Cavalcanti ao posto de vice-presidente. Cavalcanti iniciou sua trajetória na banca em março de 2009, na área de relações institucionais junto aos clientes, … Source: Conjur
Veja maisTRF-4 ordena que certificado de registro e licenciamento veicular voltem a ser impressos em todo o país Ciete Silvério A Lei nº 14.071/2020 é norma já existente e válida e, muito embora carecendo de vigência, não pode ser ignorada pelo Detran ao editar norma, hierarquicamente inferior, co… Source: Conjur
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