7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP confirmou condenação do Estado a indenizar servidora por desvio de função Antonio Carreta / TJSP O juízo da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu negar provimento a recurso apresentado pela Fazenda Pública contra dec… Source: Conjur
Veja maisJuiz não pode participar das negociações de acordo de colaboração premiada. Contudo, mensagens trocadas por integrantes da força-tarefa da “lava jato” no Paraná indicam que Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, tinha interesse na celebração de certos acordos, como o do ex… Source: Conjur
Veja maisSemana passada tive o prazer de fazer uma live em meu Instagram com a professora da UERJ Carolina Tupinambá, acadêmica que acumula as tarefas de advogada e diretora jurídica da Associação Nacional dos Trabalhadores Sem Vínculo de Emprego (Seem). A nomenclatura dessa associação causa estranheza, n… Source: Conjur
Veja maisNa hipótese de litisconsórcio ativo ou passivo, na qual os demandantes ou os demandados estejam representados por diferentes advogados, estes farão jus aos honorários de sucumbência caso o resultado do processo beneficie as partes que representam. Assim, se houver pluralidade de autores, sendo… Source: Conjur
Veja maisIncautos defendem a tese de que o Chefe do Poder Executivo da União poderia garantir custeio para a continuidade do auxílio emergencial (cuja necessidade era previsível, no mínimo, desde meados de 2020), por meio do manejo de créditos extraordinários. Sustentam que isso seria juridicamente possív… Source: Conjur
Veja maisA pandemia da Covid-19 intensificou o uso dos meios digitais, evidenciando a necessidade de se pensar a relação entre a Defensoria Pública e a população sob uma nova perspectiva. Isso porque a adoção do trabalho remoto, imposta pela necessidade de distanciamento social, fez surgir formas alternat… Source: Conjur
Veja maisAs instituições financeiras não são obrigadas a manter contratos de prestação de serviços com seus correntistas em caso de desinteresse comercial. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais e reativação d… Source: Conjur
Veja maisA atuação do consórcio da “lava jato” não teria sido tão bem-sucedida se não contasse com aliados de prontidão na imprensa. E os procuradores sabiam bem disso: uma nova leva de troca de mensagens mostra que eles compartilhavam com jornalistas informações que não poderiam investigar por falta de c… Source: Conjur
Veja maisA discussão atual acerca da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 remete-nos à famosa Revolta da Vacina, que aconteceu bem nos primórdios do século 20, em 1904, durante o governo do presidente Rodrigues Alves. Naquela ocasião, o nosso ministro da Saúde era ninguém menos do que Oswaldo Cr… Source: Conjur
Veja maisNo dia 21 de janeiro, o Ministério da Infraestrutura editou a Portaria nº 3, estabelecendo diretrizes para a extensão de prazo das concessões da primeira etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais. Tratam-se de concessões antigas, do início dos anos 90, em vias de extinção pelo decurso … Source: Conjur
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