A juíza federal substituta Maria Catarina de Souza Martins Fazzio deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela subseção de Bauru (SP) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que uma empresa não ligada à advocacia deixe de ofertar serviços jurídicos a potenciais interessados em demand… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com o estatuto da advocacia, a suspensão dos prazos processuais é direito da advogada adotante ou que der à luz, se ela for a única patrona da causa. Advogada que teve parto antecipado conseguiu suspensão de processo tirachardz Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do Trib… Source: Conjur
Veja maisEm 14 de fevereiro de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o tão aguardado novo arcabouço regulatório para os assessores de investimentos — anteriormente referidos como agentes autônomos de investimentos — com a edição das resoluções 178 e 179, representando um marco de democrat… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou nesta quarta-feira (29/3) o julgamento de um incidente de arguição de inconstitucionalidade criminal suscitado pela 4ª Câmara de Direito Criminal contra o artigo 6º do Decreto 11.302/22, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que co… Source: Conjur
Veja maisA segregação cautelar deve ser considerada exceção, pois só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. Suspeito encontrado na posse de cocaína e crack consegue Habeas Corpus no RJ dolgachov … Source: Conjur
Veja maisImagine que em 2010, após ser feito o levantamento de movimentação em conta corrente da Factoring Ltda (sociedade por quotas de responsabilidade limitada) pela Receita Federal, foi verificada a existência de valores creditados sem comprovação da origem dos recursos nos períodos-base compreendidos… Source: Conjur
Veja maisCom o objetivo de compartilhar experiências e entendimentos que têm pautado as democracias contemporâneas, foi criada neste mês a Associação Internacional de Direito Eleitoral, com a participação de integrantes da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), responsável pela col… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF), em 7/6/2019, no plenário virtual, por maioria, vencido o ministro Edson Fachin, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário n° 1.182.189, onde será julgado o tema relativo à obrigatoriedade da Ordem d… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, editou uma portaria para regulamentar a criação e a utilização de robôs, aplicações e banco de dados na corte. O texto foi publicado nesta quarta-feira (29/3) no Diário da Justiça Eletrônico. DivulgaçãoPresidênci… Source: Conjur
Veja maisA 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a penhora das quotas do fundo de investimento imobiliário responsável pela locação de áreas que compõem 50% do Shopping Eldorado, na zona oeste de São Paulo, e de outros bens pertencentes aos empresários do Grupo Veríss… Source: Conjur
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