Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a ampliação da modalidade de teletrabalho aos servidores da Justiça. A decisão foi tomada nesta terça-feira (9/2), durante a 324ª Sessão Ordinária do CNJ. A mudança aprovada permite o trabalho remoto a servidores que ocu… Source: Conjur
Veja maisA boa-fé objetiva é um princípio do negócio de seguro que, de tão importante, foi incorporado pela teoria geral dos contratos. Hoje, consta expressamente no Código Civil [1]. Agora, aqui, o que interessa não é a relação segurado-segurador, mas a busca do ressarcimento em regresso do segurador … Source: Conjur
Veja maisPor não constatar extrapolação do direito de comunicação e de informação, a 7ª Vara Cível de Brasília negou pedido de indenização ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por uma reportagem jornalística publicada na revista Crusoé. Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federa… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) para uniformizar a jurisprudência da Corte sobre a base de cálculo do adicional de qualificação pago aos servidores públicos do tribunal. TJ-SPÓrgão Especial… Source: Conjur
Veja maisPadre Vieira, no seu magnífico Sermão de Santo Antônio, recorda que os tributos devem ser como o “sal”, existir para “conservar”, pois não se pode tirar dos homens o que é necessário para sua conservação, como indivíduo ou como coletividade. O Supremo Tribunal Federal deverá julgar em breve a… Source: Conjur
Veja maisPresidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux sediou, na noite de terça-feira (9/2), reunião estratégica com o comitê executivo do Programa Destrava, que visa esforço interinstitucional para criação de um plano de ação nacional para a retomada de ob… Source: Conjur
Veja maisNesta coluna, diferentemente do usual, iremos abordar um específico precedente da Câmara Superior de Recursos Fiscais da 3ª Seção, o Acórdão Carf nº 9303-009.285, que parece olvidar uma característica essencial do Direito Aduaneiro brasileiro — o nosso Severino [1] da ocasião — em relação ao Dire… Source: Conjur
Veja maisDiscussões e embates estão sendo travados sobre o Projeto de Lei nº 3.515/15 e prováveis pressões são exercidas pelo grupo prol fornecedores, nas esferas de deliberação legislativa, com o intento de não ensejar a aprovação do dito prospecto normativo e a atualização do Código de Defesa do Consumi… Source: Conjur
Veja maisNão é possível admitir que a propriedade privada de alguém represente risco a terceiros que ali trafegam ou possam trafegar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pela família de um motociclista que morreu ao bater contra uma… Source: Conjur
Veja maisNa sanha de punir os seus alvos, mesmo que inocentes, a “lava jato” resolveu pressionar até um ex-assessor de Antonio Palocci que havia acabado de tentar se suicidar. É o que revela um novo diálogo entre procuradores enviado ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula nesta segu… Source: Conjur
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