A busca por uma categoria de danos que promova uma maior integralidade nas reparações das lesões ocorridas em solo italiano, advindos de um sistema jurídico fechado e com restrições no âmbito dos danos extrapatrimoniais, proporcionou uma interpretação constitucional que, acompanhada pela doutrina… Source: Conjur
Veja maisA nova Lei de Falências, em vigor desde 24 de janeiro, traz benefícios importantes para empresas em recuperação judicial, como a ampliação de financiamento, o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias. Entre os pontos principais da Lei 14.112/2020, em seu artigo 142, está… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, designou a ministra Ellen Gracie (aposentada) como mediadora do primeiro litígio a ser submetido ao recém criado Centro de Mediação e Conciliação do STF. Trata-se do processo em que se discute a exclusividade do uso da marca “iphone” no… Source: Conjur
Veja maisCom a recente notícia acerca do vazamento ocorrido em janeiro deste ano, apontado como o maior da história do Brasil e que envolveu mais de 223 milhões de números de CPF, nomes, datas de nascimento e gênero de cidadãos brasileiros, inclusive de pessoas já falecidas, o questionamento sobre o nível… Source: Conjur
Veja maisCabe à administração pública, e não ao Poder Judiciário, deliberar sobre a devolução dos veículos utilizados em crime ambiental à parte infratora, enquanto se aguarda decisão administrativa definitiva sobre o auto de infração e o termo de apreensão. O dono do veículo não possui qualquer preferênc… Source: Conjur
Veja maisDentre os recursos públicos tidos por impenhoráveis devem estar os repasses oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) responsável pelo fomento de atividade de setores da economia brasileira. Linha de crédito do BNDES visou socorrer as cooperativas agropecuárias… Source: Conjur
Veja maisO período de pandemia tornou clara a importância de diálogo e cooperação entre os entes da federação para a busca de eficiência e eficácia das políticas públicas, notadamente para aquelas que — como saúde e educação — constituem competências administrativas comuns, de acordo com a Constituição Fe… Source: Conjur
Veja maisA LGPD (Lei 13.709/18) A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, com o intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos cidadãos. O objetivo da nova legislação é trazer segurança jurídica aos at… Source: Conjur
Veja mais1. As mensagens do Intercept-Spoofing O jurista Geraldo Prado postou em seu Twitter: “O fato da Globo não se interessar pelas revelações da Lava Jato, descortinada a partir da divulgação do The Intercept-BR, caracteriza obstrução do dever de noticiar que justifica a crença no envolvimento ed… Source: Conjur
Veja maisA Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida liminar para suspender os efeitos de dispositivos da Lei estadual 4.878/2020 de Rondônia que determinam a troca imediata ou a devolução do valor pago por produtos consi… Source: Conjur
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