A função de operadora de telemarketing não consta da lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) e, portanto, quem a desempenha não tem direito a receber um adicional por isso. Assim entendeu a 4ª Turma do Trib… Source: Conjur
Veja maisO problema atual de imputação nos delitos de lavagem de dinheiro relaciona-se às pessoas que desenvolvem trabalhos que, em tese, favorecem a atividade do lavador, mas que se distanciam dela em face da atividade exercida. Essas atividades normalmente são denominadas pela doutrina de quotidianas, c… Source: Conjur
Veja maisPor entender que o estabelecimento adotou conduta ilícita ao não fornecer a devida proteção à sua funcionária, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um motel de Londrina (PR) a pagar indenização a uma recepcionista que foi vítima de um assalto a mão armada ocorrido no local em uma … Source: Conjur
Veja maisO procurador regional Orlando Martello, ex-integrante da autointitulada “força-tarefa da lava jato”, enviou um e-mail aos seus colegas de Ministério Público Federal desabafando sobre a divulgação dos diálogos hackeados apreendidos na operação “spoofing”. A informação é de Aguirre Talento, do jorn… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Lorival Ferreira dos Santos, da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, suspendeu nesta quarta-feira (10/2) julgamento envolvendo metalúrgicos do interior de São Paulo e as Empresas, Aleb Equipamentos e Yaborã Industria Aeronáutica. O magistrad… Source: Conjur
Veja maisAgora que os debates acerca da arbitragem consumerista estão sendo retomados no Brasil, exsurgem algumas manifestações de inquietação que, de fato, demonstram uma justa preocupação com respeito às possíveis consequências e implicações que adviriam caso a arbitragem consumerista fosse autorizada. … Source: Conjur
Veja maisConforme determinam precedentes do Superior Tribunal de Justiça, a inibição à atuação estatal pode causar lesão à segurança, à saúde e à economia públicas. Esse entendimento foi utilizado pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins, para autorizar nesta quarta-feira (10/2) a retomada da l… Source: Conjur
Veja maisO advogado René Ariel Dotti, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), morreu na manhã desta quinta-feira (11/2) aos 86 anos. A morte ocorreu por causas naturais. Dotti morreu nesta quinta-feira (11/2), aos 86 anos Reprodução Dotti se graduou em Direito na UFPR em 1958. Foi … Source: Conjur
Veja maisPor considerar configurada a conduta ilícita, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um shopping a indenizar um cliente que, junto com um grupo de drag queens, foi proibido de entrar no estabelecimento. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. … Source: Conjur
Veja maisSentença da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) ampliou as categorias formais e informais que podem ser indenizadas pelos danos sofridos com o rompimento da barragem de mineração em Mariana (MG), em novembro de 2015. A decisão foi tomada na adesão da Comissão de Atingidos de Rio Doce (MG) ao … Source: Conjur
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