Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ressaltaram a importância da audiência pública promovida nesta terça e quarta-feiras (27 e 28/3) para debater as regras do Marco Civil da Internet. Para ministros, audiência pública foi 'extremamente importante' e … Source: Conjur
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski recebeu nesta quarta-feira (29/3) informações da 13ª Vara Federal de Curitiba sobre o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran. Lewandowski pede que PGR se manifeste sobre depoimento de Tacla Duran Lewandowski determinou o des… Source: Conjur
Veja maisAo mudar a interpretação da regra antianonimato da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para multar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por disseminação de fake news, o Tribunal Superior Eleitoral compensou uma deficiência da legislação sobre o tema, segundo advogados eleitoralistas ouvidos … Source: Conjur
Veja maisA repercussão do recente caso em que uma estudante foi ridicularizada por colegas de turma por ser “idosa” reforçou o crescente debate sobre etarismo no Brasil. Se as piadas sobre pessoas mais velhas eram, até pouco tempo, normalizadas, o cenário está se alterando e, como outros tipos de discrimi… Source: Conjur
Veja maisEmbora o recurso especial se submeta a juízo de prelibação perante o tribunal de origem, o mesmo não acontece com o agravo interposto contra a decisão de não admitir esse recurso. Ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso no Superior Tribunal de JustiçaNelson Jr./SCO/STF Assim, o m… Source: Conjur
Veja maisA licitação para concessão de serviços públicos só é obrigatória quando houver competição entre particulares. E o Poder Judiciário deve respeitar os modelos de exploração das atividades escolhidos pelo Executivo e pelo Legislativo. Luiz Fux disse que requisitos para concessão da autorização… Source: Conjur
Veja maisO AFC (acordo de facilitação do comércio) está prestes a fazer cinco anos desde a sua internalização no Brasil pelo Decreto 9.326/2018. A partir de então, passou a ter força de lei e as autoridades públicas (especialmente as aduaneiras) estão vinculadas às suas disposições. Pxhere O aco… Source: Conjur
Veja maisUm pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu nesta quarta-feira (29/3) o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário de São Paulo. Pedido de … Source: Conjur
Veja maisNa semana passada, causou apreensão nos meios diplomáticos uma entrevista do presidente da República denunciando uma suposta interferência do Departamento de Justiça dos Estados Unidos na finada “lava jato”. O risco seria transformar uma agenda “conspiratória” em um discurso oficial do governo. E… Source: Conjur
Veja maisO julgamento da ADPF 357/STF foi uma consagração do federalismo aplicado à seara tributária. O julgamento previu que o estabelecimento de hierarquia e preferências na cobrança de créditos de dívida pública entre União, estados, Distrito Federal e municípios e suas respectivas entidades da adminis… Source: Conjur
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